OS ASSÉDIOS NO MUNDO CORPORATIVO E A CONVENÇÃO 190 DA OIT
Palavras-chave:
Assédio, Assédio moral, Assédio sexual, Direitos trabalhistas, Convenção 190, OIT, Compliance, ESGResumo
O presente artigo tem como premissa a Convenção 190 da OIT, com o objetivo de demonstrar a importância da recente Convenção e sua relação com a estrutura jurídica existente no Brasil acerca dos assédios. Para tanto, teceram-se breves considerações sobre os assédios moral e sexual no contexto corporativo, contextualizando-os e conceituando-os, além de traçar paralelos dos assédios com práticas e diretrizes empresariais globais. Utilizou-se a técnica de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Por fim, verificou-se que a recente Convenção da OIT, além de estar alinhada com agendas e projetos de nível mundial, tende a ser um marco civilizatório.
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Referências
A nova face dos negócios – O impacto do ESG no ambiente empresarial, no consumo e nas finanças. Veja, São Paulo: 2021. Disponível em: < /https://veja.abril.com.br/insights-list/a-nova-face-dos-negocios-o-impacto-do-esg-no-ambiente-empresarial-no-consumo-e-nas-financas/> Acesso em 06/09/2021.
ARAÚJO, Adriane Reis de. Assédio Moral interpessoal e organizacional. Rev. TST, Brasília, vol. 73, nº 2, abr/jun 2007. Disponível em: < https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/2307/010_araujo.pdf?sequence=5 > Acesso em: 01/09/2021
Assédio sexual: o que é, quais são os seus direitos e como prevenir. Tribunal Superior do Trabalho, 2021. Disponível em <https://www.tst.jus.br/assedio-sexual> Acesso em 04/09/2021.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS INTERNACIONAIS - ABBI; FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS – FEBRABAN. Cartilha: Funções de Compliance. 2009. Disponível em: <https://www.legiscompliance.com.br/images/pdf/funcaodecompliance_09_abbi_febraban.pdf> Acesso em 06/09/2021
ASSOCIAÇÃO DE ANALISTAS E PROFISSIONAIS DE INVESTIMENTOS NO MERCADO DE CAPITAIS - APIMEC; COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Análise de investimentos: histórico, principais ferramentas e mudanças conceituais para o futuro. 1ª ed. Rio de Janeiro: CVM, 2017.
BRASIL. Código Penal. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm> Acesso em: 02/09/2021
BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm> Acesso em: 02/09/2021
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em: 02/09/2021
BRASIL. Ministério Público do Trabalho. Cartilha: Assédio moral no trabalho: perguntas e respostas. Brasília: MPT, 2021. Disponível em: <https://mpt.mp.br/pgt/publicacoes/livros/copy_of_assedio-moral-no-trabalho-perguntas-e-respostas/@@display-file/arquivo_pdf> Acesso em 04/09/2021.
BRASIL. Ministério Público do Trabalho; Organização Internacional do Trabalho. Cartilha: Assédio sexual no trabalho: perguntas e respostas. Brasília: MPT/OIT, 2017. Disponível em: <https://mpt.mp.br/pgt/publicacoes/cartilhas/assedio-sexual-no-trabalho-perguntas-e-respostas/@@display-file/arquivo_pdf> Acesso em: 04/09/2021.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 1521 de 2019. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o assédio moral. Brasília: Senado Federal, 2019. Disponível em: < https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7928042&ts=1630451745371&disposition=inline>. Acesso em: 05/09/2021.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 2203, de 2021. Acrescenta parágrafos ao art. 223-C da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os assédios moral e sexual nas relações de trabalho. Brasília: Senado Federal, 2021. Disponível em: <https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8980693&ts=1630423590697&disposition=inline>. Acesso em: 05/09/2021.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 287 de 2018. A Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o crime de assédio sexual. Brasília: Senado Federal, 2018. Disponível em: < https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7744295&ts=1630422835562&disposition=inline>. Acesso em: 05/09/2021.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Rio de Janeiro, RJ: TRT. Disponível em: < https://www.trt1.jus.br/> Acesso em: 29/09/2021
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Cartilha: Prevenção ao assédio moral. Pare a repare - Por um ambiente de trabalho mais seguro. Brasília: TST/CSJT, 2020. Disponível em: <http://www.tst.jus.br/documents/10157/55951/Cartilha+ass%C3%A9dio+moral/573490e3-a2dd-a598-d2a7-6d492e4b2457> Acesso em: 04/09/2021
CAS aprova inclusão na CLT de punição por assédio no trabalho. Agência do Senado, Brasília, 10 de agosto de 2021. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/08/10/cas-aprova-inclusao-na-clt-de-punicao-por-assedio-no-trabalho> Acesso em: 03/09/2021.
HIRATA, Helena; LABORIE Françoise; DOARÉ, Hélène Le; SENOTIER, Danièle. (Org.). Dicionário Crítico do Feminismo. São Paulo: Editora UNESP, 2009.
JÚNIOR, Gonçalo. Redes de mulheres dão apoio jurídico e psicológico para vítimas de abuso. Terra, 2020. Disponível em: <https://www.terra.com.br/noticias/brasil/cidades/redes-de-mulheres-dao-apoio-juridico-e-psicologico-para-vitimas-de-abuso,54511af9396b72d5d6ed2b2bc33aaba59rx4pvvo.html>. Acesso em: 03/09/2021.
JUSTICEIRAS. Justiceiras, c2020. Página inicial. Disponível em: <https://justiceiras.org.br/>. Acesso em: 02/09/ 2021.
KHOMAMI, Nadia. #MeToo: how a hashtag became a rallying cry against sexual harassment. The Guardian, Londres, 20 de out. de 2017. Disponível em: <https://www.theguardian.com/world/2017/oct/20/women-worldwide-use-hashtag-metoo-against-sexual-harassment>. Acesso em: 02/09/ 2021.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 11ª ed. São Paulo: Atlas, 2010 (Série Fundamentos Jurídicos)
ME TOO BRASIL. Metoobrasil, c2020. Página inicial. Disponível em: <https://metoobrasil.org.br/>. Acesso em: 02/09/2021.
Ministra Cristina Peduzzi fala sobre assédio sexual e assédio moral. Tribunal Superior do Trabalho. Brasília, 04 de nov. de 2012. Disponível em: <http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/ministra-cristina-peduzzi-fala-sobre-assedio-sexual-e-assedio-moral?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2> Acesso em 01/09/2021.
NUNES, Thiago Soares; TOLFO, Suzana da Rosa. Prevenção e desenvolvimento de uma política anti-assédio moral no trabalho. XXXVI Encontro da ANPAD, Rio de Janeiro: ANPAD, 2012. Disponível em: <http://www.assediomoral.ufsc.br/files/2012/10/2012_GPR2318.pdf> Acesso em 03/09/2021.
OLIVEIRA, Paulo Eduardo Vieira de. Assédio Moral no Trabalho: Caracterização e Consequências. São Paulo: LTr, 2013.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção 190. Genebra: CIT, 2019. Disponível em: <https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---europe/---ro-geneva/---ilo-lisbon/documents/genericdocument/wcms_729459.pdf> Acesso em 01/09/2021.
_________. Declaração da OIT sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho e seu segmento. Genebra: OIT, 1998. Disponível em: <https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---ro-lima/---ilo-brasilia/documents/publication/wcms_230648.pdf> Acesso em 01/09/2021.
ORSINI, Adriana Goulart de Sena. Convenção 190 da OIT e o trabalho decente no Brasil pós-pandemia. Justificando, 2021. Disponível em: <http://www.justificando.com/2021/08/12/convencao-190-da-oit-e-o-trabalho-decente-no-brasil-pos-pandemia/> Acesso em 01/09/2021.
PERREGIL, Fernanda. O Assédio Moral Organizacional como uma barreira para as práticas ESG. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 1º de set. de 2021. Disponível em: <https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/o-assedio-moral-organizacional-como-uma-barreira-para-as-praticas-esg/> Acesso em 04/09/2021.
SILVA, Fernanda Albini da. As legislações aplicáveis ao assédio moral, Direito Net, 2004. Disponível em: <https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/1590/As-legislacoes-aplicaveis-ao-assedio-moral> Acesso em 04/09/2021.
SOARES, Fernanda de Carvalho. O assédio moral no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Fórum Trabalhista – RFT, Belo Horizonte, ano 3, n. 11, p. 21-47, mar./ abr. 2014.
TIME’S UP™ NOW. Time’s Up Now, c2021. Página inicial. Disponível em: <https://timesupnow.org/about/>. Acesso em: 02/09/ 2021.
TOLFO, Suzana da Rosa; OLIVEIRA, Renato Tocchetto (Orgs.). Assédio moral no trabalho: características e intervenções. 1ª ed. Florianópolis: Lagoa Editora, 2015.
