RELAÇÕES DE CONSUMO NO AMBIENTE VIRTUAL
DIREITO DO CONSUMIDOR
Palavras-chave:
Relações de Consumo, e-commerce, internetResumo
O presente artigo visa analisar as relações de consumo no ambiente virtual. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e seus impactos nas relações de consumo. Diante da necessidade, como regra, de se enquadrar todo tratamento de dados em uma base legal determinada. A LGPD impactará bastante nas relações de consumo.
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Referências
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Notas:
* William@tsradvogados.adv.br. | https://www.linkedin.com/in/william-rocha-b487654/ Doutorando em Ciências Jurídicas - UCA (Univ. Católica da Argentina), Mestrado em Direito Empresarial Econômico - UCA (Univ. Católica da Argentina). Mestrando em Ciência da Informação – IBICT/UFRJ. Especialista com MBA em Direito do Consumidor e da Concorrência pela FGV/RJ. Sócio do Terra Rocha Advogados, especialista em Defesa do Consumidor, Telecomunicações e Proteção de Dados. Participa da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ. Ex-Procurador Adjunto da Jucerja, Assessor da Presidência da Jucerja e Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Jucerja e Diretor Vogal do IBEF-Rio para contratos e LGPD.
[2] Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 10 de agosto de 2020.
[3] Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm Acesso em: 10 de agosto de 2020.
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[7] ADI 6387; ADI 6388; ADI 6389; ADI 6390; ADI 6393.
[8] STF. Ação Direita de Inconstitucionalidade: 6387. Relatora Ministra Rosa Weber. DJ: 24/04/2020. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADI6387MC.pdf>. Acesso em: 30/10/2020.
[9] STF. RECURSO ESPECIAL: 1.758.799 – MG (2017/0006521-9).Relatora Ministra Nancy Andrighi. DJ: 24/04/2020. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADI6387MC.pdf>. Acesso em: 30/10/2020.
[10] STJ. Ação Direita de Inconstitucionalidade: 6387. Relatora Ministra Rosa Weber. DJ: 12/11/2019. Disponível em: <https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1888267&num_registro=201700065219&data=20191119&formato=PDF>. Acesso em: 30/10/2020.
