O PAPEL DO ENCARREGADO DE DADOS NO CONTEXTO DO PROGRAMA DE COMPLIANCE DIGITAL
COMPLAINCE DIGITAL
Palavras-chave:
Lei Geral de Proteção de Dados, Encarregado, DPO, Comparativo GDPR, Funções, O papel do Encarregado no Programa de Compliance DigitalResumo
Desde a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil tem se discutido qual o real papel do Encarregado, também conhecido como DPO – Data Protection Officer. O objetivo do presente artigo é analisar os pontos da lei que tratam do tema e traçar um paralelo com a legislação europeia, abordando alguns outros conceitos para, ao final, indicar qual será o papel do encarregado no desafio de implementar um Programa de Compliance Digital.
Downloads
Referências
REFERÊNCIAS:
BRASIL. Câmara dos Deputados. Lei 13.709. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015- 2018/2018/Lei/L13709.htm >.Acesso em: 04 julho 2020.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Medida Provisória 869. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015- 2018/2018/Mpv/mpv869.htm>. Acesso em: 04 julho 2020.
REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO. Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Disponível em: Acesso em: 04 julho 2020.
Comissão Europeia (2010). A comprehensive approach on personal data protection in the European Union COM (2010) 609 final. Jornal Oficial da União Europeia N.º C121, 19.04.2011.
¾ Grupo de Trabalho do Artigo 29.º para a Proteção de Dados (2016). Orientações sobre os encarregados da proteção de dados (EDP) WP243rev.01. Disponível nos portais:
https://ec.europa.eu/newsroom/article29/itemdetail.cfm?item_id=612048;
https://www.autoriteprotectiondonnees.be/citoyen
Notas:
* Advogada com mais de dezesseis anos de experiência, com forte atuação em Compliance e Direito Digital. É sócia em Felix Advogados. Certificada internacionalmente como DPO, pela EXIN. Citada entre as advogadas mais admiradas do RJ em Digital pela Revista Análise.
