A BOA-FÉ NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: INFORMAÇÃO E DEFESA DO CONTRATANTE VULNERÁVEL NAS SITUAÇÕES DE SUPERENDIVIDAMENTO
Palavras-chave:
Consumidor, Boa-fé, Informação, SuperendividamentoResumo
O presente trabalho, partindo da interlocução entre o direito civil e o direito do consumidor, permeia os princípios contratuais, para destacar a boa-fé nas relações de consumo e sua estreita ligação com o dever geral de informação. Pretende-se contribuir para uma melhor compreensão acerca da aplicação do princípio da boa-fé nas situações de superendividamento.
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Referências
ALBUQUERQUE, Fabíola Santos. O dever de informar nas relações de consumo. Revista trimestral de direito civil. Rio de Janeiro: Padma, v. 5, n. 2, 2001, p. 83-100.
BELMONTE, Cláudio Petrini. A redução do negócio jurídico e a proteção dos consumidores – uma perspectiva luso-brasileira. Coimbra: Coimbra, 2003.
BITTAR, Eduardo C. B. Direitos do consumidor e direitos da personalidade: limites, intersecções, relações. Revista de direito do consumidor. São Paulo: RT, n. 37, jan./mar., 2001.
BOURGOIGNIE, Thierry. A política de proteção do consumidor: desafios à frente. Revista de direito do consumidor. São Paulo: RT, n. 41, jan./mar., 2002, p. 30-38.
CARVALHO, Luís Gustavo Grandinetti Castanho de. A informação como bem de consumo. Revista de direito do consumidor. São Paulo: RT, n. 41, jan./mar., 2002, p. 253-262.
COMPARATO, Fábio Konder. A proteção do consumidor: importante capítulo do direito econômico. Revista da Consultoria Geral do Estado. Porto Alegre: Instituto de Informática Jurídica, n. 14, v. 6, 1976, p. 81-105.
FACHIN, Luiz Edson. A construção do direito privado contemporâneo na experiência crítico-doutrinária brasileira a partir do catálogo mínimo para o direito civil-constitucional no Brasil. In: TEPEDINO, Gustavo (Org.). Direito civil contemporâneo. São Paulo: Atlas, 2008, p. 12-17.
FORNASIER, Mateus de Oliveira; ENGELMANN, Wilson. Superendividamento e dignidade: um enfoque hermenêutico do instrumental técnico de exacerbação do hiperconsumismo na sociedade contemporânea à luz do direito do consumidor brasileiro. Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: RT, n. 88, jul./ago., 2013, p. 259-290.
GOMES, Orlando. A política legislativa de proteção ao consumidor. Revista de direito civil, imobiliário, agrário e empresarial. São Paulo: RT, n. 52, abr./jun., 1990, p. 115-122.
JAYME, Erik. Visões para uma teoria pós-moderna do direito comparado. Revista dos Tribunais. São Paulo: RT, n. 759, jan., 1999, p. 24-37.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. A informação como direito fundamental do consumidor. Revista de direito do consumidor. São Paulo: RT, n. 37, 2001, p. 59-76.
______. Danos morais e direitos da personalidade. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 119, 31 out. 2003. Disponível em <http://jus.com.br/revista/texto/4445>. Acesso em 8 out. 2012.
______. Direito civil. Parte geral. São Paulo: Saraiva, 2009a.
______. Direito civil. Contratos. São Paulo: Saraiva, 2011a.
______. Direito civil. Obrigações. São Paulo: Saraiva, 2011b.
LÓPEZ, Vicente Gozalo. El sobreendeudamiento y la protección de los consumidores en el concurso de acreedores en España: una regulación fallida. Revista de direito do consumidor. São Paulo: RT, n. 69, jan./mar., 2009, p. 141-159.
LORENZETTI, Ricardo Luis. Consumidores. Santa Fe: Rubinzal-Culzoni, 2009.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no código de defesa do consumidor. São Paulo: RT, 2011.
______; WEHNER, Ulrich. Código Civil alemão muda para incluir a figura do consumidor – Renasce o “direito civil geral e social?”. Revista de direito consumidor. São Paulo: RT, n. 37, jan./mar., 2001, p. 271- 277.
______; CAVALLAZZI, Rosângela Lunardelli (Coords.). Direitos do consumidor endividado: superendividamento e crédito. São Paulo: RT, 2006.
______; MIRAGEM, Bruno. O novo direito privado e a proteção dos vulneráveis. São Paulo: RT, 2012a.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
SCHREIBER, Anderson. Direito e mídia. In: SCHREIBER, Anderson (Coord.) Direito e mídia. São Paulo: Atlas, 2013a.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). HC 12547-DF. j. 01.06.2000. Brasília: RSTJ, vol. 148, p. 387. Disponível em www.stj.jus.br. Acesso em 15.07.2014.
TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. A proteção do consumidor no sistema jurídico brasileiro. In: MARQUES, Cláudia Lima; MIRAGEM, Bruno (Orgs). Doutrinas essenciais. Direito do consumidor. São Paulo: RT, Vol. I, 2011, p. 389-421.
TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
USTÁRROZ, Daniel. O solidarismo no direito contratual brasileiro. In: MARQUES, Cláudia Lima (Coord.). Diálogo das fontes. Do conflito à coordenação de normas do direito brasileiro. São Paulo: RT, 2012, p. 233-277.