DISCERNIMENTO DA PESSOA HUMANA E SUA RELEVÂNCIA PARA O REGIME JURÍDICO DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA
Palavras-chave:
Prescrição, Discernimento, Autorresponsabilidade, Incapacidade Civil, Merecimento de TutelaResumo
O texto discute a evolução do fundamento da prescrição no direito civil, questionando a tradicional visão punitivista da inércia do titular do direito. Analisa-se a transição para uma abordagem baseada no merecimento de tutela, enfatizando o discernimento e a autorresponsabilidade. A partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência, examina-se a relação entre capacidade civil e fluência da prescrição. Argumenta-se que a falta de discernimento deve impedir a prescrição, pois compromete a autorresponsabilidade. O estudo busca conciliar liberdade jurídica e proteção de vulneráveis na aplicação da prescrição.
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* Mestrando em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil) e do Comitê Brasileiro da Association Henri Capitant (AHC-Brasil). Advogado.
** Doutor e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Adjunto de Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ.
