CREFORMA TRIBUTÁRIA E O TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS
Palavras-chave:
Reforma tributária, Transporte aéreo, Impostos sobre consumo, Emenda Constitucional 132/2023Resumo
Este artigo avaliará os impactos da reforma tributária brasileira sobre o setor de transporte aéreo de passageiros. Inicialmente, detalhará o atual cenário de desoneração dos tributos incidentes sobre o consumo. Em seguida, analisará as alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025, que, entre outras providências, introduzem o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, avaliando seus efeitos sobre as passagens aéreas, o combustível de aviação, o leasing de aeronaves e outros insumos essenciais ao setor. Por fim, o estudo examinará as medidas de mitigação dos efeitos negativos da reforma propostas por entidades representativas e discutirá a necessidade de concessão de tratamento tributário diferenciado ao segmento aéreo, a fim de evitar o aumento expressivo de tarifas e a retração da demanda.
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Referências
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