A ÚLTIMA MILHA
OS PRÓXIMOS PASSOS DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL
Palavras-chave:
Universalização do acesso à energia elétrica, Luz Para Todos, Amazônia Legal, Pobreza EnergéticaResumo
O acesso à energia elétrica constitui um serviço público essencial e um vetor estratégico para o desenvolvimento social, econômico e ambiental. Embora o Brasil apresente um elevado índice de atendimento, de 99,8% da população, a universalização plena do serviço ainda enfrenta o desafio da chamada “última milha”, especialmente em áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal. Este artigo analisa o processo de universalização do acesso à energia elétrica no Brasil, com foco no programa Luz Para Todos. O estudo apresenta um histórico das políticas públicas brasileiras voltadas à universalização, destacando os principais marcos institucionais, legais e financeiros desde o final da década de 1990. Em seguida, são examinadas as perspectivas atuais do programa, incluindo suas metas, fontes de financiamento e os desafios associados à sua etapa final, marcada por custos logísticos, desafios de acesso físico, limitações técnicas da expansão convencional das redes e a crescente adoção de soluções descentralizadas de geração. Conclui-se que a consolidação do Luz Para Todos, em consonância com os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do ODS 7, depende da manutenção de financiamento estável, da adoção de soluções tecnológicas adequadas e da integração com políticas de desenvolvimento regional.
Downloads
Referências
ABRADEE – Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica. Dados e análises. Disponível em: https://abradee.org.br/dados-e-analises/. Acesso em: 30 dez. 2025.
ABRADEE – Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica. Universalização do acesso à energia no Brasil é exemplo de parceria público-privada. Disponível em: https://abradee.org.br/universalizacao-do-acesso-a-energia-no-brasil-e-exemplo-de-parceria-publico-privada/. Acesso em: 30 dez. 2025.
AGÊNCIA INFRA. Investimentos do Luz Para Todos somam R$ 6 bilhões para 2026. Agência Infra, 2025. Disponível em: https://agenciainfra.com/blog/investimentos-do-luz-para-todos-somam-r-6-bilhoes-para-2026/. Acesso em: 30 dez. 2025.
ANEEL – AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Universalização do acesso ao serviço público de energia elétrica no Brasil: evolução recente e desafios para a Amazônia Legal. Energia e Ambiente. Disponível em: https://energiaeambiente.org.br/produto/universalizacao-do-acesso-ao-servico-publico-de-energia-eletrica-no-brasil-evolucao-recente-e-desafios-para-a-amazonia-legal. Acesso em: 30 dez. 2025.
BRASIL. Decreto nº 8.715, de 2 de dezembro de 1999. Institui o Programa Nacional de Eletrificação Rural “Luz no Campo”. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 3 dez. 1999.
BRASIL. Decreto nº 11.628, de 4 de agosto de 2023. Dispõe sobre o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – Luz Para Todos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 4 ago. 2023.
BRASIL. Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a universalização do serviço de energia elétrica e institui a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 abr. 2002.
BRASIL. Ministério de Minas e Energia. Mais Luz para a Amazônia: governo federal lança programa para levar energia solar a 70 mil famílias. Gov.br – Ministério de Minas e Energia, 26 jan. 2026. Disponível em: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/mais-luz-para-a-amazonia-governo-federal-lanca-programa-para-levar-energia-solar-a-70-mil-familias. Acesso em: 26 jan. 2026.
BRASIL. Ministério de Minas e Energia. Programa de eletrificação rural. Gov.br – Ministério de Minas e Energia. Disponível em: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-nacional-energia-eletrica/copy2_of_programa-de-eletrificacao-rural. Acesso em: 30 dez. 2025.
BRASIL. Ministério de Minas e Energia. Luz para Todos: soma de recursos voltados ao programa chega a R$ 6 bilhões em 2026. Gov.br – Ministério de Minas e Energia, 2026. Disponível em: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/luz-para-todos-soma-de-recursos-voltados-ao-programa-chega-a-r-6-bilhoes-em-2026. Acesso em: 04 mar. 2026.
]ENBPAR – Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional. Luz Para Todos – energia que transforma vidas. Disponível em: https://enbpar.gov.br/luz-para-todos-energia-que-transforma-vidas/. Acesso em: 30 dez. 2025.
ENBPAR – Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional. Luz Para Todos chega aos 20 anos levando energia a 18 milhões de pessoas. Disponível em: https://enbpar.gov.br/luz-para-todos-chega-aos-20-anos-levando-energia-a-18-milhoes-de-pessoas/. Acesso em: 30 dez. 2025.
EPE – Empresa de Pesquisa Energética. OBEPE – Observatório Brasileiro de Erradicação da Pobreza Energética. EPE – Publicações e Dados Abertos, s.d. Disponível em: https://www.epe.gov.br/pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/obepe-observatorio-brasileiro-de-erradicacao-da-pobreza-energetica. Acesso em: 30 dez. 2025.
FREITAS, G. F., OLIVEIRA, M. L. R. (2017). Uma análise do programa Luz Para Todos do Governo Federal. In: REVISTA DE EXTENSÃO E ESTUDOS RURAIS, 6(2), 143–155.
GUSMAO, Marcos Vinícius, PIRES, Sílvia Helena, GIANNINI, Marcio et al. O programa de eletrificação rural "Luz no Campo": resultados iniciais.. In: ENCONTRO DE ENERGIA NO MEIO RURAL, 4., 2002, Campinas.
IEA (2025), Tracking SDG7: The Energy Progress Report, 2025, IEA, Paris https://www.iea.org/reports/tracking-sdg7-the-energy-progress-report-2025
