RESPONSABILIDADE E QUALIDADE NO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA

O IMPERATIVO DE MUDAR A MENTALIDADE

Resumo

Este artigo discute por que, em um serviço público essencial prestado em regime de monopólio natural, a qualidade da prestação do serviço e a responsabilidade não podem ser tratadas como variáveis secundárias. A partir das prioridades reais do consumidor — continuidade do fornecimento, rapidez na recomposição, precisão do faturamento e atendimento eficiente — argumenta-se que narrativas de “terceirização de culpa” (clima, sociedade, fiscalizações ou outros fatores externos) corroem a confiança pública e elevam a litigiosidade. O texto examina o papel dos indicadores regulatórios DEC (Duração Equivalente de Continuidade) e FEC (Frequência Equivalente de Continuidade) e a vulnerabilidade dos mecanismos de expurgo, com atenção às consequências para incentivos de investimento, para a fiscalização e para processos de renovação ou prorrogação de concessões. Por fim, propõe uma agenda objetiva de mudança de mentalidade, centrada em prevenção, resposta rápida, comunicação honesta e respeito ao consumidor como cidadão, incluindo transparência em todos os procedimentos administrativos e de fiscalização.