GOLPES DO PIX CONTRA IDOSOS

ENGENHARIA SOCIAL, FALHA DE SEGURANÇA BANCÁRIA E RESPONSABILIDADE OBJETIVA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DAS RESOLUÇÕES BCB 493 E 501/2025

Resumo

Este artigo jurídico analisa a responsabilidade das instituições financeiras em fraudes eletrônicas envolvendo o sistema PIX, com foco na proteção do consumidor idoso. Diante de um cenário alarmante de 72.000 fraudes anuais registradas pelo Disque 100, propõe-se a tese inovadora do Fortuito Interno Agravado. Esta tese sustenta que a autorização de transações atípicas, aliada à posse de dados sigilosos por criminosos, configura falha de segurança sistêmica que atrai a responsabilidade objetiva integral do banco. O trabalho fundamenta-se no REsp 2.220.333/DF, nas Resoluções BCB 493/2025 e BCB 501/2025 e na Resolução CMN 5.274/2025, integrando o impacto do estigma social e o Mecanismo Especial de Devolução (MED) como pilares da reparação integral e da pacificação social.