v. 27 n. Especial (2011): Revista OABRJ vol.27, número Especial.

Editorial
A OABRJ tradicionalmente promove fomento à pesquisa por meio de concursos jurídicos: o Prêmio Pesquisa Jurídica, promovido desde 1983, que consiste no financiamento de projetos de pesquisa nas áreas das ciências jurídicas ou nas ciências sociais não jurídicas, desde que haja direta repercussão
sobre aquelas; e o Prêmio Jurídico, que consiste na premiação de teses, dissertações, monografias e obras de doutrina em geral. O regulamento dos Prêmios Jurídicos é divulgado na página eletrônica da OABRJ a cada ano e por meio de chamada publicada em edital, além de ser amplamente divulgado. Em regra, os trabalhos devem ser rigorosamente inéditos. Podem participar advogados e estagiários de direito de todo o estado do Rio de Janeiro. Todas as inscrições são gratuitas. São vedadas a participação de candidatos que tiveram seus trabalhos premiados e a inscrição de mais de um trabalho por candidato, sob pena de desclassificação. Também é vedada a participação de qualquer funcionário, estagiário ou membro de Comissão do Conselho Federal ou da Seccional, mesmo que durante a sua realização venha a licenciar-se ou nelas tenha apenas assento provisório. Os trabalhos deverão ser despersonalizados – sem agradecimento ou qualquer outra informação que identifique o autor –, sob pena de desclassificação. Os trabalhos devem ser entregues no Centro de Documentação e Pesquisa, em envelopes separados – fechados e opacos –, e cada candidato recebe, no ato, um protocolo com o número correspondente ao seu trabalho, que o habilitará a identificar-se na época da divulgação do resultado. No caso de
envio por meio de Sedex, a data da postagem é considerada a da entrega. A seleção dos trabalhos é realizada por uma comissão composta de 03 (três) membros, especialmente eleita para esse fim, pelo Presidente do Conselho da Seção do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, integrada por juristas e profissionais reconhecidos da área. Colhidos os resultados, é organizado o mapa geral, em seguida assinado pela Diretora do Centro de Documentação e Pesquisa. Havendo empate entre dois ou mais candidatos, o prêmio será dividido entre eles, em partes iguais. Finalmente, ressalvados os direitos autorais, a Seção do Estado do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil tem a preferência para a publicação, inclusive em co-edição pelo prazo de um ano. Por outro lado, caso a Ordem dos Advogados do Brasil não exerça a preferência e terceiro venha editar o trabalho, será obrigatório o registro de ter sido o mesmo financiado pela Ordem dos Advogados do Brasil e agraciado com o Prêmio Jurídico do
ano respectivo. Este número especial da Revista OABRJ comemora os 10 anos dessa premiação com a publicação das monografias vencedoras do Premio Jurídico nesse período. Das bancas avaliadoras participaram advogados e pesquisadores, entre outros, Gisele Cittadino, Fernando Fragoso, Eliane Botelho Junqueira, Alexandre Barenco Ribeiro, Gustavo Senechal de Goffredo, Renan Aguiar, Marcus Vinícius Cordeiro, Carlos Nicodemos de Oliveira Silva, Maria Margarida Ellenbogen Pressburger e Regina Quaresma. O compromisso com a problematização de questões relevantes para a sociedade é expresso pela escolha dos temas propostos.

Rio de Janeiro, agosto de 2012.

Wadih Damous.