Edição Especial da Comissão de Direito Militar da OABRJ

Artigos

• ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO INSTITUTO NEGOCIAL NO ÂMBITO DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DO PARANÁ.

  Anne Louise Prestes Serpe

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• APONTAMENTOS INICIAIS PARA A ATUAÇÃO DO ADVOGADO NA JUSTIÇA MILITAR

  Aroldo Freitas Queirós

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• POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR: ATIVIDADES DIANTE DO CRIME DE DESERÇÃO

  Bárbara Ferreira dos Santos

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• AS MULHERES NAS FORÇAS ARMADAS: UMA ANÁLISE À LUZ DO FEMINISMO

  Emmanuelle Moreira de Gouvêa

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• A (IN)CONSTITUCIONALIDADE NO CERCEAMENTO DE LIBERDADE EM MATÉRIA DISCIPLINAR MILITAR

  João Vitor Ferreira Moreira Serra

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• CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICABILIDADE DO ARTIGO 433 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

  Leonardo Cardoso de Castro Dickinson

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• JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO: VOCÊ A CONHECE ?

  Matheus Adonai de Oliveira Martins, Marcelo de Almeida Nogueira

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• LOGÍSTICA

  Maria Elizabeth da Silva Nunes

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• DESERÇÃO NAS FORÇAS ARMADAS: conceito, classificações e especificidades à luz do Código Penal Militar

  Raquel Andrade

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• CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR EM FACE DA AMPLIAÇÃO DAS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO PELA LEI Nº 13.245/2016

  Robson dos Santos Lima

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• DIREITO PENAL MILITAR E O BEM JURÍDICO TUTELADO

  Mariana Fernandes de Oliveira Silvestrini, Maricel Pádua Gomes

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