v. 1: COMISSÃO DE DIREITO EDUCACIONAL NO ÂMBITO ESCOLAR DA OAB-RJ (CDED) TEMA: DIREITO EDUCACIONAL

 

EDITAL

VOLUME 01 – COMISSÃO DE DIREITO EDUCACIONAL NO ÂMBITO ESCOLAR DA OAB-RJ (CDED)
TEMA: DIREITO EDUCACIONAL

EDITAL 

REVISTA ELETRÔNICA VOLUME 01 – COMISSÃO DE DIREITO EDUCACIONAL NO ÂMBITO ESCOLAR DA OAB-RJ (CDED)
TEMA: DIREITO EDUCACIONAL

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Rio de Janeiro (OAB/RJ), por meio de seu Centro de Documentação e Pesquisa, convida todos e todas advogados(as) e pedagogos(as) do Estado do Rio de Janeiro, por meio deste Edital, para o envio de trabalhos acadêmicos a fim de integrarem a 1ª Revista Eletrônica da Comissão de Direito Educacional no Âmbito Escolar da OAB/RJ.

A presente chamada de trabalhos tem como objetivo incentivar a submissão voltados a TEMAS DE DIREITO EDUCACIONAL. Trata-se de iniciativa que possui como objetivo, além da promoção de trabalhos acadêmicos dos Advogados(as) e Pedagogos(as), contribuir igualmente para a formação jurídica e cultural da advocacia, assim como servir de repositório de ideias, pareceres, análises jurídicas, informações para toda a sociedade que também poderá acessar as publicações através do site da instituição, inclusive os estudantes de direito, professores universitários, profissionais de outras áreas, enfim, a sociedade a quem a OAB presta serviço indispensável, nos termos do art. 133 da Constituição Federal.

Os interessados devem enviar seus trabalhos até o dia 30/03/2026 para o e-mail: cded@oabrj.org.br  aos cuidados da Dra. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ.

Todos os arquivos devem ser enviados em formato Word, em estrita observância às diretrizes da Revista, a fim de viabilizar a análise por nossa equipe de revisores, sendo que, havendo dúvidas, ou necessidade de maiores esclarecimentos, a funcionária Giulyana de Jesus, estará presencialmente à disposição na sede do Centro de Documentação e Pesquisa, no térreo da sede da OAB-RJ, de segunda à sexta-feira, no horário normal de funcionamento da seccional, ou então poderá ser agendada reunião como Diretor do Centro de Documentação e Pesquisa, nas sextas-feiras, no horário de 10hs às 15hs.

Convidamos advogados e advogadas, especialmente aqueles que se dedicam ao magistério e a atividades acadêmicas, a contribuírem com esta iniciativa enviando artigos de tema livre, inéditos e em conformidade com as regras de publicação disponíveis no Centro de Documentação e Pesquisa.

Os trabalhos poderão ser submetidos em português, inglês ou espanhol, em diferentes formatos, e devem abordar temas relevantes ao universo do DIREITO EDUCACIONAL, da justiça, seus desdobramentos e seus AMPLOS TEMAS.

ANA TEREZA BASILIO
Presidente da OAB-RJ

ADERSON BUSSINGER CARVALHO
Diretor do Centro de Documentação e Pesquisa – OAB/RJ

JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ

Presidente da Comissão de Direito Educacional no Âmbito Escolar da OAB/RJ

  EDITAL DE CHAMADA PARA PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS, ENSAIOS E CAPÍTULOS DE COLETÂNEAS

REVISTA ELETRÔNICA DA COMISSÃO DE DIREITO EDUCACIONAL NO ÂMBITO ESCOLAR – OAB/RJ

1. OBJETIVO

A Comissão de Direito Educacional no Âmbito Escolar da OAB/RJ torna pública a presente chamada para submissão de artigos, ensaios e capítulos de coletâneas voltados à difusão de estudos, pesquisas e reflexões no campo do Direito Educacional, com especial atenção às dimensões jurídica, pedagógica, ética e social que permeiam a educação básica, técnica e superior no Brasil.
A presente chamada visa promover o intercâmbio de ideias e boas práticas entre profissionais, pesquisadores, gestores e estudantes comprometidos com o fortalecimento do Direito Educacional como instrumento de cidadania.

Os trabalhos escolhidos serão publicados na Revista Eletrônica da Comissão de Direito Educacional no Âmbito Escolar da OAB/RJ e receberá ISBN.

2. MODALIDADES DE PUBLICAÇÃO

2.1. Revista Eletrônica

Serão aceitos TCCs no modelo de artigos, ensaios e resenhas inéditas ou resultantes de pesquisas e práticas profissionais relacionadas ao Direito Educacional, com periodicidade semestral.

2.2. Coletâneas e E-books Temáticos

Serão aceitos capítulos individuais ou em coautoria (máximo de 3 autores) voltados a temas específicos propostos pela Comissão de trabalhos que poderão ser inéditos ou versões revisadas e ampliadas de textos previamente publicados em e-books ou eventos da Comissão, desde que haja autorização expressa de todos os autores.

3. PÚBLICO-ALVO

Advogados(as), Pedagogos(as), Gestores (as) escolares, Estudantes, Pesquisadores(as), Membros(as) de comissões temáticas da OAB e demais profissionais interessados nas interfaces entre Educação e Direito.

4. USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) NA ELABORAÇÃO DOS TRABALHOS

A IA não pode ser listada como autora ou coautora. Não serão aceitos artigos produzidos total ou majoritariamente por ferramentas de inteligência artificial, sob pena de desclassificação. Sempre que houver indícios de que o texto foi gerado de forma integral ou predominante por IA, o trabalho poderá ser rejeitado.

O uso de IA é permitido apenas como apoio em etapas auxiliares (por exemplo: revisão gramatical, tradução de trechos, organização de referências ou análise de dados, quando metodologicamente justificado).

Qualquer uso de IA que tenha impacto relevante no desenvolvimento do trabalho deverá ser explicitamente declarado na submissão, em nota de rodapé ou seção apropriada.

A responsabilidade pelo conteúdo, originalidade, integridade científica e ética dos trabalhos é exclusivamente dos autores.

5.TRILHAS-(SUGESTÕES)

Trilha 1: Direito Educacional e cidadania

Trilha 2: Políticas públicas e regulação educacional

Trilha 3: LGPD e proteção de dados na escola

Trilha 4: Educação inclusiva e acessibilidade

Trilha 5: Gestão escolar e responsabilidade civil

Trilha 6: Educação digital e Inteligência artificial

Trilha 7: Avaliação e qualidade da educação

Trilha 8: Formação docente e dever do Estado

Trilha 9: Conflitos escolares e mediação

Trilha 10: Direito Tributário nas instituições de ensino

Trilha 11: Marco regulatório da EaD e inovação educacional

Trilha 12: Direito Ambiental nas instituições de Ensino

Trilha 13: Famílias, Escolas e Professores

(Outros temas afins poderão ser aceitos a critérios da Comissão Editorial.)

6. NORMAS DE SUBMISSÃO

6.1. Os textos devem ser entregues previamente revisados, sendo recebidos através do Conselho Editorial da revista, por meio do Diretor da Revista. A edição e o lançamento serão encaminhados conjuntamente com a respectiva comissão.

6.2. As referências devem seguir a norma NBR 6023/2002 da ABNT.

6.3. A coautoria é permitida em até 3 autores

6.4. Identificação do autor:

Na primeira página do arquivo devem constar apenas:

(i) título do artigo;

(ii) nome do autor;

(iii) minicurrículo de cada autor em nota de rodapé.

6.5. Os trabalhos enviados para publicação devem ser inéditos ou ter tido circulação restrita, com exceção de pareceres, petições e outros ensaios que, a critério do Conselho Editorial, possam ser republicados. Caso o artigo esteja com publicação pendente em outro local, solicita-se que a Coordenação de Publicação seja informada assim que houver aceite. Não serão aceitos artigos com ampla circulação gratuita na internet.

6.6. Formatação
- Extensão:
- Artigos da Revista: entre 10 e 20 páginas
- Capítulos de Coletâneas: entre 8 e 15 páginas, incluindo referências
- Fonte: Times New Roman/Arial tamanho 12
- Espaçamento: 1,5
- Margens: 2,5 cm
- Citações e referências conforme NBR 6023 e NBR 10520 da ABNT
- Arquivo em formato .docx (Word)
- Título centralizado, seguido do nome completo do autor, e-mail e mini currículo (até 5 linhas)

6.7. Estrutura sugerida
- Título
- Resumo (até 250 palavras)
- Palavras-chave (3 a 5)
- Introdução
- Desenvolvimento teórico ou prático
- Considerações finais
- Referências

7. AVALIAÇÃO E SELEÇÃO

Os textos serão analisados pela Comissão Editorial, formada por membros da Comissão de Direito Educacional no Âmbito Escolar e convidados externos, com base nos seguintes critérios:

- Adequação ao tema e ao escopo da publicação;

- Clareza e coesão textual;

- Fundamentação Jurídica e/ou teórica;

- Originalidade e relevância.

A decisão da Comissão Editorial é soberana e não caberá recurso.

8. DIREITOS AUTORAIS

Ao submeter seu texto, o autor autoriza a publicação digital gratuita na Revista Eletrônica e/ou nas coletâneas da Comissão, preservando seu direito moral de autoria. Os textos não poderão conter plágio e deverão respeitar a ética e as normas de citação.

9. ENVIO DAS SUBMISSÕES

Os trabalhos deverão ser enviados até 30/03/2026 para o e-mail oficial:
cded@oabrj.org.br  aos cuidados da Dra. Jamara Cardoso Neves Braz
com o assunto: “Submissão – Revista/Coletânea Eletrônica de Direito Educacional”.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Editorial. A publicação dos textos selecionados ocorrerá na Revista Eletrônica da Comissão de Direito Educacional no Âmbito Escolar – OAB/RJ e nas coletâneas temáticas promovidas pela Comissão, disponíveis no site da OAB/RJ e em plataformas digitais de acesso aberto.

Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2025.

Presidente: Dra. Jamara Cardoso Neves Braz

Comissão de Direito Educacional no Âmbito Escolar –

OAB/RJ

SUGESTÕES DE ACESSIBILIDADE

As sugestões apresentadas aqui estão direcionadas para tornar o material acessível para pessoas que utilizam leitor de tela ou ampliação da tela para leitura.

> Fonte: Utilize fontes sem serifa porque elas são mais legíveis e evite ao máximo o uso de itálico. Arial é a mais recomendada. O tamanho recomendado é no mínimo 12 para o texto corrido, incluindo citação. Além disso, o arquivo deve permitir ampliação por parte do usuário, sem que o texto fique desconfigurado.

> Títulos e Subtítulos Hierárquicos: Utilize os recursos de formatação de títulos e subtítulos de forma hierárquica e lógica. Isso permite que os usuários de leitores de tela naveguem pelo documento de forma rápida, pulando entre seções para encontrar a informação que desejam. Você pode configurar e ativar a função Sumário no Google Docs para visualizar a estrutura do documento.

> Elementos visuais: Imagens, gráficos e qualquer elemento visual que fizer parte do corpo do texto precisa ser descrito. No e-book essa descrição é configurada com texto alternativo. Sem esse recurso, a pessoa com cegueira perde toda informação porque o leitor de tela vai vocalizar apenas “imagem” ou pular para o texto seguinte. Evite ao máximo a utilização de tabelas, pois requerem mais domínio do usuário na utilização do leitor de tela. As listas devem ser numeradas para identificação da informação.

> Links descritivos: O próprio texto do link deve descrever para onde ele levará o usuário. Nas referências, a indicação é que todo o texto referente a uma obra deve compor o hiperlink. Exemplo: Instituição Instituição (Ano). Título título título: subtítulo, subtítulo. (link externo)

> Contraste de Cores: Garanta um alto contraste entre a cor do texto e a cor de fundo. A recomendação padrão (WCAG) é de uma taxa de contraste de pelo menos 4.5:1 para textos de tamanho normal e 3:1 para textos grandes.

> Não utilizar:

• Expressões vazias de sentido: “aqui”; "clique aqui"; "saiba mais"; "leia mais".

• O símbolo “&”, pois é lido pelo leitor de tela como “e-comercial”. Para citar autores, o indicado é utilizar “et” sem itálico.

• Nota de rodapé porque o leitor de tela não identifica ou faz a leitura como se fosse sequência do corpo do texto dificultando a compreensão. Preferencialmente, coloque todas as informações no corpo do texto, mas se necessário, opte por inserir notas ao final do texto______________________________________________________.