O que não é LAWFARE?

Resumo

O artigo discute a prática do Lawfare e sua relação com a manipulação do sistema
jurídico para fins políticos, com foco nas injustiças estruturais que afetam movimentos
sociais, minorias e figuras políticas progressistas. Ao destacar casos de perseguição
deliberada, como o de movimentos sociais, negros, mulheres e militantes feministas, o autor
questiona se essas práticas podem ser classificadas como Lawfare ou se refletem, na verdade,
as falhas estruturais do sistema judiciário, como seu caráter classista, racista e machista. O
texto alerta para o perigo de generalizar o conceito de Lawfare, que, embora reconheça abusos
do sistema, também pode ser usado de forma excessiva e descontextualizada, prejudicando a
compreensão das diversas formas de injustiça no país.
O conceito de Lawfare, como o uso do direito como instrumento de guerra política, é
apresentado como uma ferramenta estratégica em guerras híbridas, que buscam desestabilizar
governos e sociar sistemas democráticos a interesses geopolíticos. O autor associa a prática
ao enfraquecimento da democracia em países como o Brasil, onde, após processos de
desestabilização política, o sistema judiciário se torna um aliado do poder econômico e
político. A utilização do Lawfare, especialmente por meio de campanhas de desinformação e
manipulação do judiciário, é vista como uma ameaça direta à soberania política, com o
objetivo de garantir o controle por forças externas e internas, alinhadas à lógica neoliberal e
de dominação