Aspectos trabalhistas e previdenciários decorrentes da pandemia nos casos de doenças ocupacionais nos serviços de natureza essencial: algumas reflexões sobre a medida provisória 927/2020
Palavras-chave:
Pandemia. MP 927, Doença ocupacional, Trabalhadores do serviço de natureza essencialResumo
A discussão existente na relação entre ocorrência de doença ocupacional e a contaminação pelo covid-19 descortina muitos impactos na saúde do trabalhador, nos benefícios previdenciários por incapacidade do regime geral de previdência social e nas obrigações tributárias do empregador. Diante de tais elementos, se faz necessária uma abordagem sobre os aspectos previdenciários decorrentes da pandemia, com o cotejo entre a MP 927 com os direitos fundamentais dos trabalhadores dos serviços essenciais.
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Referências
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Informações da Autora:
[1] Advogada. Palestrante. Mestranda em Gestão do Trabalho. Especialista em Direito Previdenciário e em Direito do Trabalho. Membro do Instituto dos Advogados do Brasil. Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/RJ. Vice-Presidente da Comissão de Direito do Trabalho do IBRAPEJ. Presidente da ESA da 25ª Subseção. Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da 25ª Subseção. Diretora da Escola Superior da Advocacia da AFAT. Conselheira científica do IPEDIS.
