DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COM ÊNFASE NOS DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Palavras-chave:
Dignidade da pessoa humana, Proteção de dados, Sharenting, Mídias sociaisResumo
O presente artigo versa sobre o direito à proteção de dados pessoais como direito fundamental autônomo previsto na Constituição de 1988. Explica o fenômeno sharenting como sendo a exposição excessiva da vida de crianças e adolescentes nas redes sociais, pelos pais. E os possíveis reflexos na vida desses menores.
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Referências
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[1] Advogada Civilista, Pós-graduada em Direito Processual Civil, Professora de Língua Portuguesa e Língua Inglesa, coordenadora da Comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidores e membro da Comissão de Mentoria, Acolhimento e Integração - ambas Comissões da 57º Subseção da OAB Barra da Tijuca.
[2]BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
[3] Ibid. art 5º, V.
[4] Ibid. loc. cit. XII.
[5]BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm>. Acesso em: 19 nov. 2023.
[6]BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm>. Acesso em: 19 nov. 2023.
[7]BRASIL. Lei nº 12.414, de 09 de junho de 2021. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12414.htm >. Acesso em: 19 nov. 2023.
[8]BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm >. Acesso em: 20 nov. 2023.
[9]BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm>. Acesso em: 19 nov. 2023.
[10]BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 20 nov. 2023.
[11]BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm>. Acesso em: 19 nov. 2023.
[12] BBC. Are you sharentig too much online. Disponível em:<https://www.bbc.co.uk/ideas/videos/are-you-sharing-too-much-online/p08bzl7t>. Acesso em 20 nov. 2023
