POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Resumo

O artigo busca apresentar um descritivo da atuação do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro como um agente formulador e executor de políticas públicas que versam sobre o problema público da violência doméstica. Em específico, verifica como elas foram implantadas e a sua eficácia no enfrentamento da questão. Como recortes da pesquisa foram analisadas duas iniciativas promovidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A primeira foi a criação do Observatório Judicial de Violência contra a Mulher no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, e a segunda iniciativa foi criação do Projeto Violeta, política pública derivada da Lei Maria da Penha que tem como objetivo garantir a segurança e a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A contribuição dada é perceber como a questão da violência de gênero vem sendo incorporada à agenda das políticas públicas e de fornecer um mapeamento das políticas desenvolvidas no âmbito do judiciário estadual, na perspectiva de um constante processo de avaliação das políticas públicas, de modo a se tornarem coerentes, articuladas e orgânicas.