DIFERIMENTO DE TRIBUTOS, POR DECISÃO JUDICIAL, DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 E O ARTIGO 111 DO CTN
Palavras-chave:
Suspensão da cobrança de tributos, COVID 19; Moratória, DiferimentoResumo
O presente estudo volta sua atenção aos institutos do diferimento e da moratória, em meio ao enfretamento da pandemia de Covid-19, durante a qual foram observadas inúmeras decisões autorizando a postergação de prazos para recolhimento de tributos, diferindo-os para datas futuras. Assim, o trabalho buscou estabelecer quais são os contornos do diferimento e da moratória, a fim de responder qual a natureza do instituto contido nas referidas decisões judiciais. Estabelecida a natureza do instituto implementado judicialmente, formulamos verificação de sua observância ao respectivo regime ao qual está submetido, bem como a eventual observância à dicção do artigo 111 do Código Tributário Nacional.
Downloads
Referências
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 9º ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
ATALIBA, Geraldo. A Técnica de Diferimento da Incidência do ICMS: Constitucionalidade do Princípio da Não Cumulatividade Quando de sua Adoção. In:__.Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. São Paulo, n. 21, dez. 1983.
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. 11ª edição. Rio de Janeiro. Editora Forense, 1999, Atualizado por Misabel Abreu Machado Derzi.
BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário. 4º ed. São Paulo: Noeses, 2007.
BROCKSTEDT, Fernando. Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias. Porto Alegre: s.n., 1972.
CARRAZA, Roque Antônio. ICMS. 16º ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
DENARI, Zelmo. Curso de Direito Tributário. 9º ed São Paulo: Atlas, 2008.
CATÃO, Marcos André Vinhas. Regime Jurídico dos Incentivos Fiscais. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário, Linguagem e Método. 1. ed. São Paulo: Noeses: 2009.
CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário, Linguagem e Método. 3. ed. São Paulo: Noeses: 2009.
CHIESA, Clécio. Sistema Constitucional Tributário: Algumas Inconstitucionalidades da LC 87/96. São Paulo: LTr, 1997.
COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 3.ª edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1999.
GIARDINO, Cléber. ICMS - Linhas Mestras Constitucionais – O Diferimento. Revista de Direito Tributário, São Paulo, n. 23-24, p. 118-145 (p. 134). Jan./jun. 1983.
JARDIM, Eduardo M. Ferreira. Dicionário Jurídico Tributário. São Paulo: Editora Saraiva, 1995.
MACHADO, Hugo de Brito. Comentários ao Código Tributário Nacional. Vol III. São Paulo: Atlas, 2005.
MELO, José Eduardo Soares de. ICMS – Teoria e Prática. 3ªed. São Paulo: Editora Dialética, 1998.
MELO, José Eduardo Soares de. Curso de Direito Tributário. 9º ed. São Paulo: Dialética, 2010.
PAULSEN, Leandro. Constituição e Código Tributário Comentado. 18º ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
SILVA, Edgard Neves da; Motta Filho, Marcello Martins. Outras Formas Desonerativas. In: Martins, Ives Gandra da Silva (coord). Curso de Direito Tributário. 11º ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
Notas de Rodapé:
[1] Mestre em Direito Constitucional pelo PPGDC da Universidade Federal Fluminense, Pós-Graduação Lato Sensu pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, Graduado em Direito pela Universidade Candido Mendes. Professor de Direito Tributário, Financeiro e Administrativo, advogado.
[2] Graduado pela Universidade Estácio de Sá e advogado.
[3] Carvalho, Paulo de Barros. Direito Tributário: Linguagem e Método. 3. ed. São Paulo: Noeses: 2009, p. 738.
[4] JARDIM, Eduardo M. Ferreira. Dicionário Jurídico Tributário. São Paulo: Editora Saraiva, 1995, p. 33.
[5] MELO, José Eduardo Soares de. ICMS – Teoria e Prática. 3ªed. São Paulo: Editora Dialética, 1998, p. 191.
[6] GIARDINO, Cléber. ICMS - Linhas Mestras Constitucionais – O Diferimento. Revista de Direito Tributário, São Paulo, n. 23-24, p. 118-145 (p. 134). Jan./jun. 1983.
[7] Ataliba, Geraldo. A Técnica de Diferimento da Incidência do ICMS: Constitucionlidade do Princípio da Não Cumulatividade Quando de sua Adoção. In:__.Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. São Paulo, n. 21, p. 167-197 (p. 194), dez. 1983.
[8] CHIESA, Clécio. Sistema Constitucional Tributário: Algumas Inconstitucionalidades da LC 87/96. São Paulo: LTr, 1997, p. 130.
[9] SILVA, Edgard Neves da; Motta Filho, Marcello Martins. Outras Formas Desonerativas. In: Martins, Ives Gandra da Silva (coord). Curso de Direito Tributário. 11º ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 299-318 (p. 315).
[10] CATÃO, Marcos André Vinhas. Regime Jurídico dos Incentivos Fiscais. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, p. 83.
[11] BROCKSTEDT, Fernando. Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias. Porto Alegre: s.n., 1972, p. 202-203.
[12] MELO, José Eduardo Soares de. Curso de Direito Tributário. 9º ed. São Paulo: Dialética, 2010, p. 28.
[13] CARRAZA, Roque Antônio. ICMS. 16º ed. São Paulo: Malheiros, 2012, p. 456.
[14] DENARI, Zelmo. Curso de Direito Tributário. 9º ed São Paulo: Atlas, 2008.
[15] BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário. 4º ed. São Paulo: Noeses, 2007.
[16] MACHADO, Hugo de Brito. Comentários ao Código Tributário Nacional. Vol III. São Paulo: Atlas, 2005, p. 207.
[17] AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 9º ed. São Paulo: Saraiva, 2003. Pag. 369.
[18] PAULSEN, Leandro. Constituição e Código Tributário Comentado. 18º ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
[19] Carvalho, Paulo de Barros. Direito Tributário, Linguagem e Método. 1. ed. São Paulo: Noeses: 2009, p. 452.
[20] COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 9. Ed. Rio de Janeiro: Forense. 2007. p. 782.
[21] CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário, Linguagem e Método. 1. ed. São Paulo: Noeses: 2009, p. 453.
[22] Na verdade, o crédito já era exigível, mas a situação do sujeito passivo é regular até o vencimento. A anotação de exigibilidade nos sistemas das Fazendas Públicas correspondente à de vencido e passíveis de atos de cobrança.
[23] BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. 11ª edição. Rio de Janeiro. Editora Forense, 1999, Atualizado por Misabel Abreu Machado Derzi
