O HISTÓRICO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO
Palavras-chave:
Controle de Constitucionalidade, Constituição de Weimar, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Sociedade Aberta de Intérpretes da Constituição, Projeto de Lei nº 2.960/1997, Lei nº 9.868/1999Resumo
Este estudo abordará brevemente o nascedouro e as raízes da implantação e desenvolvimento do Controle de Constitucionalidade Brasileiro. Será abordado suas influências e fatos históricos que levaram ao seu aprimoramento em nosso ordenamento jurídico. Palavra-chave: Controle de Constitucionalidade; Origens do Controle de Constitucionalidade Brasileiro. Projeto de Lei 2.960 de 1997.Lei 9.868 de 1999.
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Referências
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