O FENÔMENO DAS FAKE NEWS, LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO DIGITAL

Resumo

O presente trabalho visa abordar a questão das notícias falsas, tão disseminadas no Brasil atualmente, muitas com viés de trazer prejuízo moral e político, sob o enfoque de seu surgimento na sociedade, bem como a percepção de como o advento das transformações tecnológicas do século XXI contribuíram para que tal fenômeno ganhasse cada vez mais força. Será necessário abordar a questão do possível conflito de direitos fundamentais, quando do encontro da liberdade de expressão, preconizadas pelos que se aproveitam das notícias falsas, em oposição ao direito fundamental à honra e à imagem, como defesa daqueles que são vítimas daquelas agressões. Para isso, se faz imperioso o enfoque de como o direito lida com o aparente embate entre normas fundamentais que possuem mesma hierarquia, porém conteúdo valorativo diverso. Necessária a utilização de ferramentas hermenêuticas que possam levar em conta a teleologia constitucional quando da valoração de qual direito em cada caso terá maior prevalência e menor relativização. Nesse ponto, o presente trabalho visa debater a ideia da possibilidade de relativização de direitos fundamentais e de como essa doutrina pode assumir um caráter mais garantista do que limitador apenas. Além disso, visa abordar em que etapa de desenvolvimento se encontra a doutrina do direito digital, numa sociedade cada vez mais informatizada. Sabendo que as relações sociais evoluem em velocidade mais rápida que a proteção do direito, importante delimitar o que se tem de proteção e qual lacuna se pretende fechar para que se possa obter, com o mesmo comando, a proteção dos direitos fundamentais supracitados.