O DOLO EVENTUAL E A CULPA CONSCIENTE À LUZ DO CASO KISS

Resumo

Em que pese a existência de diversas teorias e estudos a respeito da conduta como elemento do crime e seus elementos, é indubitável que a distinção entre a concepção de conduta dolosa e a culposa configura um grande desafio na prática penal. No cenário hodierno, essa problemática ganha destaque no julgamento dos quatro acusados como responsáveis pelas mortes ocorridas na tragédia da Boate Kiss, na qual 242 pessoas morreram em 2013. Em 2021 os réus foram condenados pelo Tribunal do Júri por homicídio cometido com dolo eventual, todavia, tal julgamento foi anulado e o caso ainda se encontra sem desfecho. À luz desse contexto, o presente artigo objetiva analisar as condutas individuais dos réus a partir dos conhecimentos teóricos consolidados sobre culpa e dolo. O estudo será realizado seguindo uma metodologia qualitativa baseada em pesquisas doutrinárias e documentais, com especial foco nos documentos e decisões judiciais relacionadas ao caso Kiss. Ao fim da análise, é possível reconhecer que a imputação do dolo eventual aos Réus não se mostra a mais adequada ante os conceitos consolidados pela doutrina majoritária.