O PROBLEMA DA HERANÇA DIGITAL NO CASO DE BENS DIGITAIS EXISTENCIAIS
Palavras-chave:
Bens Digitais, Herança Digital, JurisprudênciaResumo
O meio virtual cada vez mais vem permeando a vida das pessoas, as quais vão passando mais tempo nesta outra dimensão que tem suas próprias regras e mecânicas. Com isso, cada vez mais conteúdo digital surge como rastro dos seus usuários, o que eventualmente forma verdadeiros patrimônios digitais, podendo variar desde meras mensagens, fotos de uma viagem ou até canais inteiros repletos de vídeos monetizados que geram renda para várias pessoas. Assim, um cenário imprevisível se forma nesta realidade virtual de tal forma que o Legislativo não tem sido capaz de acompanhar, oferecendo verdadeiros desafios aos profissionais do Direito. Diante disto, o presente trabalho analisa como a jurisprudência vem entendendo o tema da herança digital no que tange a certos bens digitais, propondo-se nisso a fazer breves explicações sobre os tipos de bens digitais e como eles podem ser alvo de discussão na herança digital.
Downloads
Referências
______. ALVES, Jones Figueirêdo. A herança digital como instituto de Direito Sucessório e a doutrina zenista. [S.l], 2021. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2021-out-03/heranca-digital-instituto-direito-sucessorio-doutrina-zenista> Acesso em: 2 novembro 2022.
______ DAVID, Décio Franco. Análise crítica dos crimes contra o respeito aos mortos no direito penal brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Criminais, [S.l], 2015, Volume 117, Parte Especial, 2015. Disponível em: <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RBCCrim_n.117.04.PDF.> Acesso em: 2 novembro 2022.
______. Editora Fórum. [S.l.], 2021. Disponível em: <https://www.editoraforum.com.br/noticias/o-que-sao-bens-digitais-e-as-suas-possibilidades-de-sucessao/> Acesso em: 2 novembro 2022.
______. Instituto Brasileiro de Direito de Família. [S.l.], 2021. Disponível em:
<https://ibdfam.org.br/noticias/8765/Heran%C3%A7a+digital+%C3%A9+tema+de+projeto+de+lei+que+trata+do+destino+de+perfis+em+redes+sociais+ap%C3%B3s+a+morte>. Acesso em: 2 novembro 2022.
______. JACOB, Sofia. Você sabe o que é herança digital?. [S.l.], 2021. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/95234/voce-sabe-o-que-heranca-digital>. Acesso em: 2 novembro 2022.
______. MAGALHÃES, A. E. M.; MARQUES, V. P. Análise do conflito entre a privacidade do falecido e a sucessão dos herdeiros na herança digital. Revista Jurídica do Ministério Público do estado do Tocantins, Tocantins, 2021, v. 1, n. 19, pag. 37 a 68., 2021. Disponível em: <https://cesaf.mpto.mp.br/revista/index.php/revistampto/issue/view/3>. Acesso em: 2 novembro 2022.
______. MARTINS, Elisa. Herança Digital: Sucessão de bens mantidos na rede é ponto nebuloso na lei brasileira. São Paulo, 2022. Disponível em: <https://files.journoportfolio.com/users/165309/uploads/070d1d3b-445d-43f3-8421-87bfc793794f.pdf> Acesso em: 2 novembro 2022.
______. MIGALHAS. Herança digital: O que acontece com os "bens virtuais" de um falecido?. [S.l.], 2021. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/348341/heranca -digital-o-que-acontece-com-os-bens-virtuais-de-um-falecido> Acesso em: 2 novembro 2022.
______. PAIXÃO, A. G. F.; KAI, B. T. Direito do patrimônio cultural na era da informação: bens digitais e a tutela jurídica. Revista do instituto histórico e geográfico do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul, 2020, Dossiê Patrimônio Histórico, n° 157 especial, pag. 209 a 230., 2020. Disponível em: <https://www.seer.ufrgs.br/revistaihgrgs/article/view/95173.> Acesso em: 2 novembro 2022.
10. ______. SANTOS. Tribunal de Justiça de São Paulo (2ª Vara do Juizado Especial Cível). Decisão no processo digital n° 1020052-31.2021.8.26.0562. Requerente: João Vitor Duarte Neves (representado por seu pai). Requerido: Apple Computer Brasil Ltda. Santos, 7 de outubro de 2021. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/arquivos/2022/1/98FA45C32CD0EF_decisaoapple2.pdf> Acesso em: 2 novembro 2022.
______. SÃO JOÃO DEL-REI. Tribunal de Justiça de Minas Gerais (3ª Câmara Cível). Agravo de instrumento nº 1906763-06.2021.8.13.0000/MG. Agravo de instrumento. Inventário. Herança Digital. Desbloqueio de aparelho pertencente ao de cujus. Acesso às informações pessoais. Direito da personalidade. Agravante: Rosilene Meneses Folgado. Agravado: Alexandre Lana Ziviani. Relatora: Albergaria Costa. São João del-Rei, 28 de janeiro de 2022. Disponível em: <https://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/pesquisaNumeroCNJEspelhoAcordao.do?numeroRegistro=1&totalLinhas=1&linhasPorPagina=10&numeroUnico=1906763-06.2021.8.13.0000&pesquisaNumeroCNJ=Pesquisar> Acesso em: 2 novembro 2022.
[1] Doutor e Mestre em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (PPGSD/UFF). Professor do Curso de Direito e Coordenador de Pesquisa da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio (Mackenzie Rio) e do Centro Universitário São José (UniSJ). Membro do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais (LAFEP/UFF).
[2] Bacharelando em Direito e pesquisador do Núcleo de Pesquisa da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio. Estagiário do Ministério Público Militar do Estado do Rio de Janeiro.
[3] Aqui trato honra como sinônimo de dignidade da pessoa, baseando-me na síntese de Décio Franco David sobre o que seria uma corrente de pensamento a respeito de que bem é tutelado nos crimes contra o respeito aos mortos.
