PRESERVAÇÃO DOS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE: APLICAÇÃO DA TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES E A NECESSÁRIA PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES HIPERVULNERÁVEIS
Palavras-chave:
Planos de saúde, Consumidor hipervulnerável, Preservação contratual, Diálogo das fontes, Direito à saúdeResumo
O artigo discute o direito à saúde suplementar no Brasil, destacando a necessidade de equilibrar a exploração econômica da iniciativa privada com a proteção constitucional da saúde, especialmente para consumidores hipervulneráveis. O setor é hipercomplexo, e a interpretação das normas exige uma análise sistêmica, ou “diálogo das fontes”, considerando legislação, resoluções da ANS e princípios constitucionais. A preservação dos contratos de planos de saúde é essencial para garantir segurança e proteção aos beneficiários, evitando que interesses econômicos prevaleçam sobre direitos fundamentais.
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