30 ANOS DE DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL: A CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO EM PROVEITO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Palavras-chave:
Direito ambiental constitucional, Meio ambiente, Dignidade da pessoa humanaResumo
O conceito amplo e abrangente das noções de meio ambiente natural, de meio ambiente cultural, de meio ambiente artificial (espaço urbano) e de meio ambiente laboral, adotado explicitamente pelo STF com amparo em Doutrina especializada (ADI 3540), sintetiza de maneira marcante os 30 anos de direito ambiental constitucional brasileiro. Destarte o livre exercício de qualquer atividade econômica no Brasil, por força do direito ambiental constitucional, passou a estar necessariamente condicionado à defesa do meio ambiente dentro de interpretação sistemática que vincula qualquer atividade econômica não só à obediência dos objetivos e fundamentos constitucionais descritos estruturalmente na Constituição Federal, mas também e particularmente em face da relação jurídica estabelecida a partir do uso sustentável dos bens ambientais em proveito da dignidade da pessoa humana.
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Referências
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Notas de Rodapé:
[1] Advogado militante há mais de 30 anos é o primeiro professor Livre-Docente em Direito Ambiental do Brasil bem como Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais. Director Académico do Congresso de Derecho Ambiental ContemporáneoEspaña/Brasil-Universidade de Salamanca (ESPANHA) e Miembro del Grupo de Estudios Procesales de La Universidad de Salamanca - Grupo de InvestigaciónReconocido IUDICIUM(ESPANHA). Presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB/SP.
