DESERÇÃO NAS FORÇAS ARMADAS: conceito, classificações e especificidades à luz do Código Penal Militar
Palavras-chave:
Direito Penal Militar, Crime Militar., Deserção, Forças ArmadasResumo
O artigo versa sobre o tema da deserção nas Forças Armadas e tem como objetivo expor os aspectos gerais acerca do procedimento da deserção, no âmbito militar, a partir do artigo 187 do Código Penal Militar. O conceito, as classificações e especificidades da deserção são apresentadas de forma processual e descritiva, tendo como base metodológica a pesquisa bibliográfica em fontes doutrinárias e jurisprudenciais.
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Referências
ABREU, Jorge Luiz Nogueira de. Direito administrativo militar. 2. ed. Rio de Janeiro: Método, 2017.
ALVES-MARREIROS, Adriano. Direito penal militar: teoria crítica e prática. Rio de Janeiro: Método, 2015.
ASSIS, Jorge César de. Comentários ao Código Penal Militar – Vol. II. Curitiba: Juruá, 2004.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm>. Acesso em: 25 set. 2019.
______. Decreto-lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969. Código Penal Militar. Disponível em: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/91699/codigo-penal-militar-decreto-lei-1001-69. Acesso em: 28 maio 2022.
______. Decreto-lei n. 1.002, de 21 de outubro de 1969. Código de Processo Penal Militar. Disponível em: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/91679/codigo-de-processo-penal-militar-decreto-lei-1002-69. Acesso em: 28 maio 2022.
______. Lei n. 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispões sobre Estatuto dos Militares. Disponível em: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/103369/estatuto-dos-militares-lei-6880-80. Acesso em: 28 maio 2022.
______. Decreto n. 4.346, de 26 de agosto de 2002). Regulamento Disciplinar do Exército. Disponível em: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/99709/decreto-4346-02. Acesso em: 28 maio 2022.
______. Lei n. 4.435, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar. Brasília-DF: 1964.
______. Decreto n. 63.078, de 5 de agosto de 1968. Altera as "Instruções Gerais para a Inspeção de Saúde de Conscritos nas Fôrças Armadas", aprovadas pelo Decreto nº 60.822, de 7 de junho de 1967. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/D63078.htm#:~:text=DECRETO%20No%2063.078%2C%20DE,que%20lhe%20confere%20o%20Art. Acesso em: 28 maio 2022.
LOUREIRO NETO, José da Silva. Direito penal militar. São Paulo: Atlas, 2010.
MIGUEL, Cláudio Amim. Elementos de direito penal militar. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2013.
MINISTÉRIO DA DEFESA. Portaria Normativa n. 513/EMD/MD, de 26 de março de 2008. Manual de Abreviaturas, Siglas, Símbolos e Convenções Cartográficas das Forças Armadas. Brasília-DF: 2008.
NEVES, Cicero Robson Coimbra; STREIFINGER, Marcello. Manual de direito penal militar. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Militar Comentado. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
SARAIVA, Alexandre José de Barros Leal. Código Penal Militar comentado. 3. ed. Rio de Janeiro: Método, 2014.
