BIFURCAÇÃO DO PROCEDIMENTO ARBITRAL – RISCOS E BENEFÍCIOS DA SENTENÇA ARBITRAL PARCIAL
Palavras-chave:
BIFURCAÇÃO DO PROCEDIMENTO ARBITRAL, RISCOS E BENEFÍCIOS, SENTENÇA ARBITRAL PARCIALResumo
BIFURCAÇÃO DO PROCEDIMENTO ARBITRAL – RISCOS E BENEFÍCIOS DA SENTENÇA ARBITRAL PARCIAL
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Referências
Notas:
[1] TJSP Apelação 1066484-54.2019.8.26.0053, Relator Desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez, julgado no dia 27 de abril de 2021.
[2] GALHARDO PALMA, Andréa. “Notas sobre a cooperação judiciário-arbitragem”. FGV Blog de Arbitragem, 29 de Marco de 2020. <https://www.fgvblogarbitragem.com.br>. GALHARDO PALMA, Andréa, Um Olhar Judicial Sobre o Dispositivo das Sentenças Arbitrais. ELIAS, Carlos e GUANDALINI, Bruno (coordenadores), A Função do Árbitro no Brasil, publicação prevista para 2021.
[3] BORN, Gary B., International Commercial Arbitration – International Arbitral Awards, vol. III, 3a edição, 2021, AH Alphen aan den Rijn: Wolters Kluwer, p. 3265: There are many circumstances where partial awards made prior to final disposition of the arbitration are important to a constructive and efficient arbitral procedure. … This can have very significant advantages in terms of efficiency and speed.’
[4] SESTER, Peter Christian. International Arbitration: Law and Practice in Brazil, Oxford: Oxford University Press, 2020, pp. 163-164; SESTER, Peter Christian. Comentários à Lei de Arbitragem e à Legislação Extravagante, São Paulo: Quartier Latin, 2020, pp. 379-382.
[5] Einige Dinge muss man von hinten denken!
[6] SESTER, Peter Christian. Comentários à Lei de Arbitragem e à Legislação Extravagante. São Paulo: Quartier Latin, 2020, pp. 379-382.
[7] Oberlandesgericht Frankfurt am Main, 26 Sch 20/06, publicado no German Journal of Arbitration (SchiedsVZ) 2007, 278.
[8] Halliburton Company v Chubb Bermuda Insurance Ltd (2020) UKSC 48.
[9] STJ, Terceira Turma, REsp n° 1.639,035, Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 18 setembro 2018; SESTER, Peter Christian. Comentários à Lei de Arbitragem e à Legislação Extravagante, São Paulo: Quartier Latin, 2020, p. 381.
[10] TJSP, Apelação Cível 1056400-47.2019.8.26.0100, Relator Desembargador Fortes Barbosa, julgado no dia 25 de agosto de 2020.
[11] TJRJ, 5a Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ, 0142001-05.2020.8.19.0001, Dra. Juíza de Direito Maria da Penha Nobre, julgado 5 de novembro de 2020.
[12] Para GAILLARD, Emmanuel e BERMAN, George A. Guide on the Convention on the Recognition and Enforcement of Foreign Arbitral Awards (1 st edn, Brill/Nijoff 2017) pp. 16-17.
[13] STJ, Terceira Turma, REsp n° 1,519,041, Relator Marco Aurélio Bellizze, julgado no dia 1 setembro de 2015.
[14] ALVES, Rafael, ‘LEVY, Daniel and SETOGUTI J. PEREIRA, Guilherme’. Curso de Arbitragem, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021, pp. 264, 267.
[15] No mesmo sentido KAUFMANN-KOHLER, Gabrielle; RIGOZZI, Antonio. International Arbitration: Law and Practice in Brazil, Oxford: Oxford University Presse, 2015, p. 388. Kaufmann-Kohler e Ragozzi entendem que o título conferido à decisão não deve ser decisivo para a sua classificação jurídica, pois o que realmente importa são as suas características, em termos de conteúdo e finalidade. Quanto ao conteúdo, as decisões interlocutórias decidem sobre uma alegação que tem como fim a extinção do procedimento arbitral (e.g. coisa julgada, litispendência, ausência de interesse no procedimento arbitral – ver artigo 337, CPC). Caso a decisão se destine à condução do procedimento arbitral, uma ordem processual é o instituto adequado (e.g., produção de uma perícia, bifurcação do procedimento).
[16] BORN, Gary B., International Commercial Arbitration – International Arbitral Awards, vol. III, 3a edição, 2021, AH Alphen aan den Rijn: Wolters Kluwer, p. 3269.
[17] BORN, ibid, p. 3269 (A tribunal’s decision regarding a significant legal issue (e.g., liability, choice of law), without deciding and granting (or denying) relief on one of the parties’ claims, is merely a step in the arbitral tribunal’s decision-making process. Moreover, there is virtually never any practical need to recognize or enforce such “interim award” (in contrast to awards that either grant monetary or other relief or that dismiss a claim), while application to annul such awards would significantly delay and complicate the arbitral process); in this sense Appeal Court of Frankfurt am Main (Oberlandesgericht), judgement of 10 May 2007, 278, decided 10 May 2007; Austrian Oberster Gerichtshof, Judgement of 14 June 2005, 2 Ob 136705x (“due to its non-final character, interim award may not be challenged in the absence of agreement to that effect”).
[18] BORN, Gary B., International Commercial Arbitration – International Arbitral Awards, vol. III, 3a edição, 2021, AH Alphen aan den Rijn: Wolters Kluwer, p. 3269: “However, since the enactment of the Austrian Arbitration Act commentators have concluded that annulment is available for partial and interim awards”. RIEGLER, Stefan, “Comments on section 611”. RIEGLER, Stefan (coordenador). Arbitration Law of Austria: Procedure and Practice. New York. Juris Publishing, 2007, section 611, para 10.
[19] Oberlandesgericht Frankfurt am Main, 26 Sch 20/06, publicado no German Journal of Arbitration (SchiedsVZ) 2007, 278.
[20] BORN, Gary B., International Commercial Arbitration – International Arbitral Awards, vol. III, 3a edição, 2021, AH Alphen aan den Rijn: Wolters Kluwer, p. 3265.
[21] MARTINS, Pedro Batista. “Sentença arbitral parcial e litisconsórcio necessário”. In: CARMONA, Carlos Alberto; LEMES, Selma Ferreira e BATISTA, Pedro Martins (Coord.). 20 anos da Lei de Arbitragem, pp. 595, 597.
[22] GIUSTI, Gilberto e CATARUCCI, Douglas Depieri. “Sentenças arbitrais parciais: visão doutrinária e prática do tema nos últimos 20 anos”. In: CARMONA, Carlos Alberto; LEMES, Selma Ferreira e BATISTA, Pedro Martins (Coord.). 20 anos da Lei de Arbitragem, pp. 569-571 e pp. 571-572.
[23] TJRJ, 5a Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ, 0142001-05.2020.8.19.0001, Dra. Juíza de Direito Maria da Penha Nobre, julgado 5 de novembro de 2020.
[24] Exemplo: TJSP, Apelação Cível nº 1056400-47.2019.8.26.0100, Relator Desembargador Fortes Barbosa, julgado 25 de agosto de 2020: “Tudo somado, reforma-se a sentença apelada, julgada procedente a presente ação para declarar a nulidade da sentença arbitral, bem como de todos os demais atos e decisões pertinentes à enfocada arbitragem, para que o conflito seja submetido a um novo procedimento arbitral e decidido por novos julgadores, invertidos os ônus da sucumbência.”
[25] Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, REsp. nº 1.355.831/SP, Relator Ministro Sidnei Beneti, julgado 22 de abril de 2013.
[26] TJSP, Apelação Cível nº 1056400-47.2019.8.26.0100, Rel. Des. Fortes Barbosa, j. 25.08.2020.
[27] CARMONA Alberto. Arbitragem e Processo: Um Comentário à Lei nº 9.307/1996, 3ª edição. São Paulo: Atlas, 2009, p. 11; SESTER, Peter Christian. Comentários à Lei de Arbitragem e à Legislação Extravagante, São Paulo: Quartier Latin, p. 39-43 e 89-90.
[28] Na versão original: “in matters governed by this Law, no court shall intervene except where so provided by the law”.
[29] BORN, Gary B. “International Arbitration: Law and Practice”, 2nd edition. Alphen aan den Rijn: Wolters Kluwer, 2016, p. 162-163; FOUCHARD, Philippe. GAILLARD, Emmanuel. GOLDMANN, Berthold. International Commercial Arbitration, Alphen aan den Rijn: Kluwer Law International, 1999, p. 105, item 189.
[30] LEVY, Daniel. “As Interações entre Poder Judiciário e Arbitragem”. In: LEVY, Daniel; SETOGUTI, Guilherme (Coord.). Curso de Arbitragem, p. 309-313; SESTER, Peter Christian. Comentários à Lei de Arbitragem e à Legislação Extravagante, São Paulo: Quartier Latin, pp. 340 e 176.
[31] BORN, Gary B., International Commercial Arbitration – International Arbitral Awards, vol. III, 3a edição, 2021, AH Alphen aan den Rijn: Wolters Kluwer, pp. 3364-3365.
[32] BORN, ibid, p. 3369: “Interim award in a narrow sense are understood as a decision that does not dispose finally of a particular claim (e.g., one of several claims for damages arising from several alleged breaches of contract), but instead only decides a preliminary issue relevant to disposing of such a claim in the future (e.g., choice of law, liability, construction of a particular contractual provision), without granting (or denying) relief on that claim. Used in this sense, a decision is “interim” because it is a step towards disposing of a portion of the parties’ claims but does not itself make a final decision either granting or rejecting any of those claims.”
[33] Por exemplo MARTINS, Pedro Batista. “Sentença arbitral parcial e litisconsórcio necessário” publicado na obra coletiva CARMONA, Carlos Alberto; LEMES, Selma Ferreira e BATISTA, Pedro Martins (Coord.). 20 anos da Lei de Arbitragem, pp. 594, 595 e 597; GIUSTI, Gilberto; CATARUCCI, Douglas Depieri. “Sentenças arbitrais parciais: visão doutrinária e prática do tema nos últimos 20 anos”. In: CARMONA, Carlos Alberto; LEMES, Selma Ferreira e BATISTA, Pedro Martins (Coord.). 20 anos da Lei de Arbitragem, pp. 595, 569-572; SESTER, Peter Christian. Comentários à Lei de Arbitragem e à Legislação Extravagante, São Paulo: Quartier Latin, 2020, p. 305.
[34] GALHARDO PALMA, Andréa. “Notas sobre a cooperação judiciário-arbitragem”. FGV Blog de Arbitragem, 29 de Marco de 2020. https://www.fgvblogarbitragem.com.br; GALHARDO PALMA, Andréa, “Um Olhar Judicial Sobre o Dispositivo das Sentenças Arbitrais.” ELIAS, Carlos e GUANDALINI, Bruno (coordenadores), A Função do Árbitro no Brasil, publicação prevista para 2021.
[35] SESTER, Peter Christian. Comentários à Lei de Arbitragem e à Legislação Extravagante, São Paulo: Quartier Latin, 2020, pp. 155-156; DE CRESCENZO MARINO, Francisco Paulo. “Eficácia da convenção de arbitragem perante terceiros: o caso do terceiro beneficiário”. BENETTI, Giovana Benetti (coord.), Direito, Cultura, Método – Leitura da obra de Judith Martins-Costa (Editora G/Z 2019) pp. 859-876.
[36] BORN, Gary B., International Commercial Arbitration – International Arbitral Awards, vol. III, 3a edição, 2021, AH Alphen aan den Rijn: Wolters Kluwer, p. 3267.
[37] KAUFMANN-KOHLER, Gabrielle; RIGOZZI, Antonio. International Arbitration: Law and Practice in Brazil, Oxford: Oxford University Presse, 2015, p. 388, para 7.107.
[38] O último tema abordei em outro artigo sobre o “Árbitro à Luz da Teoria da Agência” na obra coletiva coordenado por ELIAS, Carlos e GUANDALINI, Bruno. A Função do Árbitro no Brasil. A ser publicado em 2021.
