A MEDIAÇÃO COMO UM MÉTODO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NAS RELAÇÕES CONDOMINIAIS
Palavras-chave:
Autocomposição, Relações Condominiais, Mediação, Cultura do DiálogoResumo
O Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) definiu a mediação em seu art. 165 § 3˚ como um método de autocomposição de solução de conflitos para casos que envolvem relações já estabelecidas e continuadas, como ocorrem nas relações condominiais. Iniciativas foram implementadas, inclusive por entidades ligadas a esse ramo imobiliário, a fim de solidificar um trabalho de divulgação da mediação e outros métodos autocompositivos junto à classe de profissionais envolvidos com a gestão dos condomínios, bem como da própria comunidade condominial (moradores, administração, fornecedores, etc). Ao longo do texto, são abordadas situações do cotidiano de condomínios edilícios que são levadas às discussões adequadas para tratamento, pela via da mediação, em vez de possíveis judicializações de ações, bem como os aspectos positivos da mediação para que seja adotada como uma prática dialógica de solução de conflitos nesse setor.
Downloads
Referências
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALMEIDA, Tania. Mediação de conflitos: um meio de prevenção e resolução de controvérsias em sintonia com a atualidade. [2008]. Disponível em: http://www.mediare.com.br/mediacao-de-conflitos-um-meio-de-prevencao-e-resolucao-de-controversias-em-sintonia-com-a-atualidade. Acesso em: 6 nov. 2019.
BAETA, Wania; THOMÉ, Rafael; BORGES, Marcelo. Protocolo ABADI de Melhores Práticas em Mediação Condominial - Guia de consulta. [2020]. Disponível em: http://abadi.com.br/wp-content/uploads/2021/02/Protocolo-ABADI-de-Melhores-Praticas-em-Mediacao-de-Conflitos-2.pdf. Acesso em: 28 set. 2021.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 55ª ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. [2002]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 01 dez. 2019.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. [2015a]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm. Acesso em: 13 nov. 2018.
BRASIL. Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. [2015b]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13140.htm. Acesso em: 30 nov. 2018.
CABRAL, Trícia Navarro Xavier; CURY, Cesar Felipe (Orgs). Lei de Mediação comentada artigo por artigo. São Paulo: Foco, 2018.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais: Uma abordagem crítica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 125/2010. [2010]. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=2579. Acesso em: 07 out. 2018.
JONATHAN, Eva; ALMEIDA, Rafael Alves de. Dinâmica da Mediação: Etapas. In ALMEIDA, Tania (Coord). Mediação de Conflitos: para iniciantes, praticantes e docentes. 2ª ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2019.
LANTOS, Philipe. Mediação Condominial. 2018. Slides.
MUSZKAT, Malvina Ester. Guia Prático de mediação de conflitos. 3ª ed. São Paulo: Summus, 2008.
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. Código de Ética e Disciplina da OAB (Res 02/2015). Disponível em: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2015/11/art20151104-01.pdf. Acesso em: 03.10.2021
SOUZA, S. Capanema. Entrevista a TV Síndico Legal. Sylvio Capanema no 1º Congresso Mato-grossense de Direito Condominial. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=95q9sNx58RI Acesso em 01 out.2021
SECOVI RIO. Capanema: Nada afeta tanto a qualidade de vida quanto um conflito de vizinhança. [2014]. Disponível em: http://www.palmaresadm.com.br/noticias/conteudo.asp?cod=473. Acesso em: 01 nov. 2019.
WATANABE, Kazuo. Acesso à ordem jurídica justa: conceito atualizado de acesso à justiça, processos coletivos e outros estudos. Belo Horizonte: Del Rey, 2019.
ZAIM, Miguel. Afinal, é necessário Judicializar todos os conflitos gerados nos condomínios? [2019]. Disponível em: https://www.oabmt.org.br/artigo/498/afinal--e-necessario-judicializar-todos-os-conflitos-gerados-nos-condominios. Acesso em: 23 nov. 2019.
Fernanda Francisca Veras Carvalho:
Psicóloga formada pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, em 1989. Advogada formada pela Universidade Cândido Mendes, em 2016. Pós-graduada em Direito Civil, Processo Civil e Direito Imobiliário pela UCAM (2018). Pós-graduada em Mediação Judicial pelo IUPERJ/Nupemec (2019). Associada ao Instituto Brasileiro de Práticas Colaborativas. Mediadora judicial do TJRJ e extrajudicial adoc. Membro da Comissão de mediação da OAB Barra (2019/21).
