A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A BUSCA PELA REDUÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS NA FASE FINAL DO CICLO DE VIDA DE UM PRODUTO
Palavras-chave:
Ciclo de vida, NBR ISO 14040, Resíduos Sólidos, Logística ReversaResumo
O aumento da pressão humana sobre os recursos naturais impõe a necessidade de se repensar as relações estabelecidas com o meio ambiente em conjunto com as formas de administração do sistema econômico. Nesse contexto ganha espaço uma ferramenta conhecida como Avaliação do Ciclo de Vida do Produto. Através dessa avaliação é produzido um relatório com todas as cargas ambientais de um determinado produto, desde a obtenção dos insumos até a destinação final do mesmo. Em pese ainda existir trabalho a ser feito, como, por exemplo, o estabelecimento de metodologias padronizadas para comparação de estudos de ciclo de vida. Essa ferramentajá está hábil a ser utilizada e tem o condão de auxiliar a tomada de decisões, especialmente aquelas estratégicas. Quiçá por isso a Avaliação do Ciclo de Vida foi prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos com ênfase na etapa final do ciclo de vida de determinado produto. A referida Política procurou incorporar ideias não apenas de redução de resíduos, reutilização e reciclagem, mas também relacionadas à logística reversa - imputando a toda uma gama de atores ao longo do ciclo de vida do produto a responsabilidade pela coleta e destinação final adequada de determinado produto. A geração de resíduos aumenta em volumes alarmantes e instrumentos que possibilitem sua administração podem contribuir positivamente para a redução dos padrões atuais de geração.A Avaliação do ciclo de vida é um desses instrumentos e tem previsão nas NBR ISO 14.040 e NBR ISO 14.044.
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Referências
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Notas de Rodapé:
[1] Advogada e membro da CDA/OAB-RJ. Pós-graduada em direito ambiental e em direito administrativo e econômico, ambas pela PUC/RJ. Mestranda em Práticas de Desenvolvimento Sustentável na UFRRJ e mestranda em Economia e Gestão Empresarial na UCAM.
[2]Disponível em: http://www.un-documents.net/our-common-future.pdf . Último acesso em 17/10/17.
[3]Elkington, J; 2012.Sustentabilidade, CanibaiscomGarfo e Faca. M. Books do BrasilEditora Ltda. São Paulo.
[4] Apud ELKINGTON (2012). O Professor Stuart Hart é um dos principais autores que aborda o tema das implicações do meio ambiente e da pobreza para a estratégia de negócios. Para mais informações: http://www.stuartlhart.com/ Último acesso em 17/10/17.
[5] PIEKARSKI, Cassiano Moro et al. (2013) Aplicação da ACV na matriz elétrica Brasileira: Uma análise multi cenários em termos de mudança climática, qualidade de ecossistema, saúde humana e recursos. Disponível em: http://www.revistaespacios.com/a13v34n04/13340409.html. último acesso em 31.05.2016. p. 2.
[6] Informações disponíveis em: http://www.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/residuos-perigosos/logistica-reversa . Último acesso em 29/10/2017
[7]PNRS. Art. 6o.
[8]Nesse sentido destacam-se os objetivos de: estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços; e a adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais.
[9] PNRS. Art. 7o, XIII.
[10]PNRS. Art. 8o.
[11]PNRS. Arts. 31 c/c 33.
[12]Decreto n. 7.404/10. Art. 33.
[13] Informações disponíveis em: http://www.mma.gov.br/ . Último acesso em 29/10/2017.
[14]Apud ABRAMOVAY (2012)
[15]ODS (ONU, 2015): 1) acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares; 2) acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável; 3) assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades; 4) assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos; 5) alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas; 6) assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos; 7) assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos; 8) promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos; 9) construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação; 10) reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles; 11) tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis; 12) assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis; 13) tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos; 14) conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável; 15) proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade; 16) promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis; e 17) fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
Para mais informações: https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/. Últimoacessoem 17/10/17.
[16] Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/projetos/expmotiv/mma/2007/58.htm . Último acesso em 29/10/2017.
