VISITAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE A PANDEMIA
Palavras-chave:
Pandemia, Visitação de crianças e adolescentes, Convivência familiar, Direito de FamíliaResumo
Após a Organização Mundial da Saúde – OMS ter declarado a existência de uma pandemia de coronavírus (Covid-19), os órgãos competentes passaram a recomendar medidas para reduzir o contágio da doença, dentre elas o distanciamento social. Essa orientação alterou a convivência familiar, em especial a visitação de crianças e adolescentes que não residem com um dos genitores. O objetivo do presente trabalho é analisar se as visitas devem continuar ocorrendo durante a pandemia, quais requisitos devem ser observados para permitir que as visitas ocorram e apresentar medidas alternativas para os casos em que a visitação precise ser temporariamente descontinuada. A pesquisa analisou decisões judiciais sobre o tema, bem como apresentou os princípios e conceitos norteadores da matéria. Buscou-se verificar que as decisões judiciais precisam avaliar casuisticamente a possibilidade de manutenção da convivência familiar, atendendo ao melhor interesse do menor e ao direito à saúde.
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Referências
Notas de rodapé:
[1] Advogada, Conselheira da OAB/RJ, Presidente da Comissão de Processo Civil da OAB Barra da Tijuca, Mentora no Projeto de Mentoria da OAB/RJ e Vice Diretora da Diretoria de Assistência aos Advogados da Capital - OAB/RJ.
[2] Advogada, Mentorada do Projeto de Mentoria da OAB/RJ. Delegada de Prerrogativas, Membro da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, Membro da Comissão de Celeridade Processual e Membro da Comissão OAB Mulher de Duque de Caxias – RJ.
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