A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) e seus impactos nas relações de consumo

Autores

  • William Lima Rocha
  • Rejane Oliveira da Silva

Palavras-chave:

Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, dados pessoais, impactos nas relações de consumo, defesa do consumidor, bases legais

Resumo

O presente artigo visa analisar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e seus impactos nas relações de consumo. Seguindo a temática “Novos rumos da advocacia no pós-pandemia” e diante da necessidade, como regra, de se enquadrar todo tratamento de dados em uma base legal determinada. A LGPD impactará bastante nas relações de consumo.

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Publicado

26.08.2025

Como Citar

William Lima Rocha, & Rejane Oliveira da Silva. (2025). A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) e seus impactos nas relações de consumo. Revista Eletrônica Da OAB-RJ. Recuperado de https://revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br/revista/article/view/231