O TELETRABALHO, A JORNADA DE TRABALHO E O DIREITO AO DESCANSO E HORAS EXTRAS: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 62, III DA CLT E DA MEDIDA PROVÍSÓRIA 1.108/2022
Palavras-chave:
Teletrabalho, jornada de trabalho, horas extras, intervalo intrajornada, intervalo interjornadasResumo
O presente trabalho tem o objetivo de analisar a relação do regime de teletrabalho com a jornada de trabalho, incluindo seus efeitos, regras legais e exceções. Para isso, serão abordadas as características de tal regime e suas regras vigentes, além da evolução histórica da jornada de trabalho e os direitos ao descanso e ao pagamento de horas extras. Por fim, será estudada a regra original do art. 62, III da CLT, que excluiu o teletrabalhador do limite legal de jornada, mas que, como será visto, admite intepretação diversa. Tal conclusão será alcançada através de análise do entendimento doutrinário e jurisprudencial, que demonstrará o afastamento da referida regra nos casos em que for possível o controle de ponto, possibilitando que o teletrabalhador tenha direito a horas extras e intervalos. Será constatado ainda que há posicionamento técnico e doutrinário para garantir o pagamento de horas extras e a concessão de intervalos, o que indica que as regras atuais para o teletrabalho podem e devem ser aprimoradas. Por fim, serão analisadas as inovações trazidas pela Medida Provisória 1.108/2022 em relação ao texto original do art. 62, III, CLT
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Referências
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Notas:
[1] Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes
Graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá
Certificado em Cálculos Trabalhistas com Ênfase em Liquidação de Sentença pelo Curso Beta
gabrielnpi@hotmail.com
[2] MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho / Sergio Pinto Martins – 37. Ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021. Página 243.
[3] MARTINS, op cit, Página 242
[4] MARTINS, op cit, p. 248.
[5] PEDREIRA, Pinho. O teletrabalho. Revista LTr: legislação do trabalho e previdência social, São Paulo, v. 64, n. 5, p. 583, maio 2000.
[6] MARTINS, op cit, p. 248.
[7] DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho: obra revista e atualizada conforme a lei da reforma trabalhista e inovações normativas e jurisprudenciais posteriores — Mauricio Godinho Delgado. — 18. ed.— São Paulo : LTr, 2019. p. 1069.
[8] ALMEIDA, Maria de Lourdes C. de; ALMEIDA, Maria Cristina C. de; CARVALHO, Maria Helena de. O meio ambiente do teletrabalho e as doenças do teletrabalhador. Revista Internacional Consinter de Direito, Curitiba, v. 4, n. 6, p. 421-431, jan./jun. 2018. Disponível em https://revistaconsinter.com/revistas/ano-iv-numero-vi/direito-privado/o-meio-ambiente-do-teletrabalho-e-as-doencas-do-teletrabalhador. Acesso em 17/03/2021.
[9] MARTINS, op cit, p. 1338.
[10] MARTINS, op cit, p. 249
[11] MARTINS, op cit, p. 251.
[12] MORI, Amaury Haruo. O direito à privacidade do trabalhador no ordenamento jurídico português. São Paulo: LTr, 2011, p.120 apud ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. O teletrabalho e a subordinação estrutural. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, n. 3848, 13 jan. 2014. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/26377. Acesso em: 16/03/2021.
[13] CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa; JORGE NETO, Francisco Ferreira. A tecnológica, o teletrabalho e a reforma trabalhista. Revista Eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 75, p. 116, fev. 2019. Disponível em http://www.mflip.com.br/pub/escolajudicial/?numero=75&edicao=11020. Acesso em 16/03/2021.
[14] CAVALCANTE, et al op cit, p. 116.
[15] MARTINS, op cit, p. 247.
[16] FINCATO, Denise Pires. Teletrabalho na reforma trabalhista brasileira. Revista Eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 75, p. 68, fev. 2019. Disponível em http://www.mflip.com.br/pub/escolajudicial/?numero=75&edicao=11020. Acesso em 16/03/2021.
[17] FINCATO, op cit,. p. 68.
[18] MARTINS, op cit, p. 249
[19] FINCATO, op cit p. 69.
[20] MIZIARA, Raphael. O novo regime jurídico do teletrabalho no Brasil. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 62, p. 43, set./out. 2017. Disponível em: http://www.mflip.com.br/pub/escolajudicial/?numero=62&edicao=10468. Acesso em: 16/03/2021.
[21] ESTEVES, Juliana Teixeira; COSENTINO FILHO, Carlo. O teletrabalho na Lei n. 13.467/17 (reforma trabalhista): uma regulamentação em desacordo com as evidências empíricas. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 75, p. 33, fev. 2019. Disponível em http://www.mflip.com.br/pub/escolajudicial/?numero=75&edicao=11020. Acesso em 16/03/2021.
[22] DELGADO, op cit, p. 1029.
[23] MARTINS, op cit, p. 785.
[24] MARTINS, op cit, p. 785.
[25] MARTINS, op cit, p. 788.
[26] MARTINS, op cit, p. 781.
[27] MARTINS, op cit, p. 781.
[28] MARTINS, op cit, p. 782.
[29] MARTINS, op cit, p. 782
[30] DELGADO, op cit, ps. 1087-1088.
[31] DELGADO, op cit, p. 1088
[32] MARTINS, op cit, p. 804.
[33] DELGADO, op cit, p. 1104.
[34] MARTINS, op cit, p. 1105.
[35] MARTINS, op cit, p. 818.
[36] DELGADO, op cit, ps. 1120-1121.
[37] MARTINS, op cit, p. 851.
[38] MARTINS, op cit, p. 852.
[39] MARTINS, op cit, p. 855.
[40] DELGADO, op cit, p. 1129.
[41] MARTINS, op cit, p. 862.
[42] MARTINS, op cit, p.863.
[43] DELGADO, op cit, p. 1141.
[44] MARTINS, op cit, p. 861.
[45] DELGADO, op cit, p. 1065.
[46] MARTINS, op cit, p. 799.
[47] CAVALCANTE, et al op cit, p. 122.
[48] BARROS A.M. (2016). Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr apud ESTEVES, Juliana Teixeira; COSENTINO FILHO, Carlo. O teletrabalho na Lei n. 13.467/17 (reforma trabalhista): uma regulamentação em desacordo com as evidências empíricas. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 75, p. 38, fev. 2019. Disponível em http://www.mflip.com.br/pub/escolajudicial/?numero=75&edicao=11020. Acesso em 16/03/2021.
[49] SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Do direito à desconexão do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, SP, n. 23, p. 310, 2003.. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/108056/2003_maior_jorge_direito_desconexao.pdf. Acesso em: 05/04/2021.
[50] MELO, Sandro Nahmias. Teletrabalho, controle de jornada e direito à desconexão. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 75, p. 80, fev. 2019. Disponível em http://www.mflip.com.br/pub/escolajudicial/?numero=75&edicao=11020. Acesso em 16/03/2021.
[51] MARTINS, op cit, p.803.
[52] DELGADO, op cit, p. 1066
[53] LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho/ Carlos Henrique Bezerra Leite. – 19ª ed. – São Paulo:Saraiva Educação, 2021, p.724.
[54] MARTINS, op cit, p. 803.
[55] MARTINS, op cit, p. 249.
[56] CAVALCANTE, et al op cit, p. 122.
[57] MELO, op cit p. 79.
[58] BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei PL 9.467/2018. Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 -Consolidação das Leis do Trabalho. Dísponivel em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2167613. Acesso em 06/04/2021.
[59] BRASIL. Ministério Público do Trabalho. Nota técnica 17/2020 do GT Nacional Covid-19 e do GT Nanotecnologia/2020 de 10 de setembro de 2020. Nota Técnica para a atuação do Ministério Público do Trabalho para a proteção da saúde e demais direitos fundamentais das trabalhadoras e dos trabalhadores em trabalho remoto ou home office. Disponível em: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/nota-tecnica-n-17-sobre-trabalho-remoto-gt-covid-19-e-gt-nanotecnologia-1.pdf. Acesso em: 07/04/2021.
[60] MACHADO, Sidnei. A noção de subordinação jurídica. São Paulo: LTr, 2009. apud ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. O teletrabalho e a subordinação estrutural. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, n. 3848, 13 jan. 2014. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/26377. Acesso em: 7/04/2021
[61] SOUTO MAIOR, op cit, p. 306-307.
