RESPONSABILIDADE CIVIL E OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA INTERNET: UMA ANÁLISE DOS LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO.
Palavras-chave:
Responsabilidade Civil, Direitos da Personalidade, Internet, Redes Sociais, Liberdade de ExpressãoResumo
O objetivo do presente trabalho é analisar a responsabilidade civil no âmbito da internet, com foco nas ofensas aos direitos da personalidade praticados nas redes sociais. Para tanto, busca-se contextualizar a tutela da personalidade e a responsabilização civil na norma civilista para, posteriormente, examinar casos concretos e decisões judiciais, fazendo-se a devida ponderação dos limites à liberdade de expressão impostos pelo ordenamento jurídico pátrio.
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