LITIGÂNCIA CLIMÁTICA
Palavras-chave:
litigância climática, acordo de Paris, mudanças climáticas, melhorias climáticas, direito ambientalResumo
O presente trabalho tratou do tema litigância climática, com foco em diversos atores e nas jurisprudências, normas legais nacionais e internacionais, tratados especialmente o Acordo de Paris. O objetivo central do artigo foi apresentar uma nova forma de litigar pelo clima, que vai muito além do direito ambiental. Adotou-se como metodologia de pesquisa o método de abordagem indutivo e o método de procedimento de análise de jurisprudência e análise de conteúdo. Como objetivo específico, foi compreender como podemos litigar contra entes privados e públicos para que possamos fazer com que eles cumpram o que foi acordado em diversos tratados e nas normas jurídicas. Foram analisados dados de relatórios de institutos internacionais que acompanham os aumentos dos pedidos de litigância climática nas cortes internacionais. Conclui-se que apesar de ter normas jurídicas, tratados internacionais não é suficiente para que os entes cumpram com suas obrigações. Muitas das vezes é necessário provocar o Estado Juiz para que obrigue os responsáveis a deixar de ser omissos e fomentar políticas públicas de melhorias climáticas.
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[1] Artigo Científico apresentado à Revista da Ordem dos Advogados do Brasil
[2] Autora: Advogada. Mestranda em Direto Econômico e Desenvolvimento no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Especializada em direito Ambiental e Agronegócio PUC-PR. Secretária Geral da Comissão Especial de Governança dos Oceanos da OAB/RJ. Membro da Comissão Especial de Saneamento, Recursos Hídricos e Gás encanado da OAB/RJ.
