UMA ABORDAGEM COMPARATIVA ENTRE PAÍSES LATINO-AMERICANOS SOBRE LINKS PATROCINADOS, VIOLAÇÃO MARCARIA E ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL: BRASIL, ARGENTINA, COLÔMBIA, CHILE E PERU
Palavras-chave:
Marca, Link patrocinado, Internet, Economia digital, América LatinaResumo
A evolução tecnológica permitiu a digitalização da economia, nos apresentando novas formas e comportamentos comerciais que geram desafios semelhantes nos sistemas jurídicos latino-americanos. Dentre eles, destaca-se a utilização de marca registrada de terceiro como palavras-chave de links patrocinados. Através de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, o objetivo do presente trabalho é analisar se, e como, os Tribunais de alguns países latino-americanos – especificamente do Brasil, da Argentina, da Colômbia, do Chile e do Peru – vêm enfrentando o problema, investigando se há uma possível homogeneidade no tratamento. Apresentaremos a evolução das plataformas digitais de busca e o funcionamento dos links patrocinados que utilizam palavras-chave, a importância da proteção marcaria na economia digital e, por fim, investigaremos como os Tribunais dos países supramencionados estão enfrentando o tema. O estudo nos permitirá concluir – através do método lógico-dedutivo – se há uma semelhança de tratamento do tema, o que, em caso de resposta negativa, pode se apresentar como prejudicial para o desenvolvimento econômico dos países em desenvolvimento já citados.
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[1] Doutorando em Direito pela UERJ, linha Empresa e Atividades Econômicas. Integrante do grupo de pesquisa Empresa e Atividade Econômica da UERJ. Presidente da Comissão de Direito da Concorrência da OAB/RJ-Barra da Tijuca. Advogado e Professor. raphael@portellaadvogados.com
