RELAÇÕES DE CONSUMO, MÍDIA SOCIAL E PUBLICIDADE ENGANOSA: DESAFIOS E PESPECTIVAS JURÍDICAS NA SOCIEDADE ONLIFE.
Palavras-chave:
Direito do Consumidor, Publicidade Enganosa, Mídias Sociais, Manifesto Onlife, Sociedade Digital, ODS 12 da Agenda 2030Resumo
As transformações nas relações de consumo impulsionadas pelas mídias sociais trazem desafios complexos para o Direito do Consumidor. A prática de publicida de enganosa nas plataformas digitais, especialmente nas mídias sociais, revela a necessidade urgente de revisar o arcabouço jurídico, considerando o contexto da sociedade “onlife” conforme proposto pelo Manifesto Onlife (2015). Este artigo discute as implicações dessas mudanças relacionando-as ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 12 da Agenda 2030 da ONU que trata do “Consumo e Produção Responsáveis”. Propõem-se ações concretas para adaptar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outros instrumentos normativos à realidade digital, garantindo uma proteção mais eficaz dos direitos dos consumidores. A conclusão destaca a importância de uma abordagem jurídica inovadora que leve em conta a interconectividade e a dissolução das fronteiras entre o online e o offline na sociedade contemporânea.
Downloads
Referências
BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm. Acesso em: 19 set. 2024. FLORIDI, Luciano et al. The Onlife Manifesto: Being Human in a Hyperconnected Era. Springer, 2015. Disponível em: https://link.springer.com/book/10.1007/978-3-319-04093-6. Acesso em: 19 set. 2024. HARARI, Yuval Noah. 21 Lições para o Século 21. São Paulo: Companhia das Letras, 2018. MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. MARQUES, Claudia Lima; MUCELIN, Guilherme. Vulnerabilidade na era digital: um estudo sobre os fatores de vulnerabilidade da pessoa natural nas plataformas, a partir da dogmática do Direito do Consumidor. Revista de Direito do Consumidor, ano 11, n. 3, 2022. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/872/649. Acesso em: 4 nov. 2024.
Palavras Chaves
Direito do Consumidor, Publicidade Enganosa, Mídias Sociais, Manifesto Onlife, Sociedade Digital, ODS 12 da Agenda 2030.
