O NÃO FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA EM GRANDES SHOWS E EVENTOS (APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO DE ANA CLARA BENEVIDES)

Autores

  • Marcelo Câmara

Palavras-chave:

SHOWS E EVENTOS, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ÁGUA, O NÃO FORNECIMENTO

Resumo

Grandes eventos, como shows, competições esportivas e festivais, atraem multidões e demandam uma logística complexa para garantir o conforto e a segurança dos participantes. Um aspecto fundamental desses eventos é o fornecimento adequado de água potável para os presentes. Este artigo tem como objetivo analisar a obrigatoriedade legal do fornecimento de água potável em grandes eventos à luz do direito do consumidor baseando-se no caso do falecimento trágico da jovem Ana Clara Benevides no show da cantora da Taylor Swift, ocorrido da cidade do Rio de Janeiro em novembro de 2023.

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Referências

BBC NEWS BRASIL. O que é exaustão térmica, causa da morte de fã em show da Taylor Swift. 27/12/2023. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/articles/c72yr9g391do>: Acesso em: 21 de março de 2024. CÂMARA DOS DEPUTADOS. PL 5536/2023 Projeto de Lei. Apresentação: 18/11/2023. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2404273> Acesso em 17 de abril de 2024.

CORREIO BRAZILIENSE. Fãs de Taylor Swift relatam queimaduras dentro do estádio no Rio. 21/11/2023. Disponível em: <https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2023/11/6658909-fas-de-taylor-swift-relatam-queimaduras-dentro-do-estadio-no-rio.html>: Acesso em: 21 de março de 2024.

COTIDIANO. UOL. Show de Taylor Swift: Uso de placa de metal e tapumes no RJ será investigado. São Paulo. 20/11/2023. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2023/11/20/show-da-taylor-swift-uso-de-placa-de-metal-e-tapume-no-rj-sera-investigado.htm> : Acesso em 21 de março de 2024.

CNN BRASIL. Fãs fazem vaquinha para família de jovem que morreu em show de Taylor Swift. 20/11/2023. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/fas-fazem-vaquinha-para-familia-de-jovem-que-morreu-em-show-de-taylor-swift/> Acesso em 15/04/2024.

DIREITO COM.COM. Artigo 14 comentado por Sonia Mello. Disponível em: <https://www.direitocom.com/codigo-de-defesa-do-consumidor-comentado/titulo-i-dos-direitos-do-consumidor/capitulo-iv-da-qualidade-de-produtos-e-servicos-da-prevencao-e-da-reparacao-dos-danos/artigo-14-4> Acesso em 03 de abril de 2024.

DSPACE MJ. Portaria GAB-SENACON/MJSP nº 35, de 18 de novembro de 2023. Disponível em: <https://dspace.mj.gov.br/handle/1/11819> Acesso em : 03 de abril de 2024.

FLÁVIO, TARTUCE, NEVES, Daniel Assumpção. Manual de Direito do Consumidor - Volume Único - Direito Material e Processual, 5ª edição. Método, 01/2016. Acesso em: 03 de abril de 2024.

G1. Advogado da família de fã que morreu em show da Taylor Swift diz que houve falha e omissão dos organizadores. Rio de Janeiro. 27/12/2023. Disponível em: <https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2023/12/27/advogado-da-familia-de-fa-que-morreu-em-show-da-taylor-swift-diz-que-houve-falha-e-omissao-dos-organizadores.ghtml> Acesso em: 15/04/2024.

G1. Horas antes de show, fãs de Taylor Swift formam filas ao redor do Engenhão; esquema de segurança é reforçado. Rio de Janeiro. 17/11/2023. Disponível em: <https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2023/11/17/taylor-swift-formam-filas-ao-redor-do-engenhao.ghtml>: Acesso em: 21 de março de 2024.

GOV.BR. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Disponível em: <https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/consumidor> Acesso em: 08 de abril de 2024.

GOV.BR. PORTARIA GAB-SENACON/MJSP Nº 35, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2023. 18/11/2023. Disponível em: <https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/mjsp-edita-portaria-que-estabelece-estrategias-de-protecao-a-saude-dos-consumidores-em-grandes-eventos/portaria-35.pdf> Acesso em: 08 de abril de 2024.

JUSBRASIL. Obrigações: civis, naturais, de meio, resultado, garantia, instantânea, diferida, periódica etc. Há 6 anos. Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/artigos/obrigacoes-civis-naturais-de-meio-resultado-garantia-instantanea-diferida-periodica-e-etc/524577767> Acesso em: 03 de abril de 2024.

JUS.COM. Obrigação de meio e resultado. 20/09/2014. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/31975/obrigacao-de-meio-e-resultado> Acesso em: 03 de abril de 2024.

JUSBRASIL. O que é responsabilidade objetiva do fornecedor? Há 3 anos. Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-que-e-responsabilidade-objetiva-do-fornecedor/1286782446> Acesso em: 25 de março de 2024.

LEI N° 8.078 DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm> Acesso em: 25 de março de 2024.

MIGALHAS. A responsabilidade objetiva no novo Código Civil. 08/01/2003. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/depeso/916/a-responsabilidade-objetiva-no-novo-codigo-civil> Acesso em: 25 de março de 2024.

O DIA. ‘Laudo confirma nossas suspeitas’ diz advogado da família de fã que morreu em show da Taylor Swift. Disponível em: <https://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2023/12/6765235-laudo-confirma-nossas-suspeitas-diz-advogado-da-familia-de-fa-que-morreu-em-show-da-taylor-swift.html> Acesso em: 15/04/2024.

O GLOBO. CEO da T4F fala sobre shows de Taylor Swift no Rio; ‘Poderíamos ter tomado algumas ações alternativas’. 23/11/2023. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/cultura/noticia/2023/11/23/ceo-da-t4f-fala-sobre-shows-de-taylor-swift-no-rio-poderiamos-ter-tomado-algumas-acoes-alternativas.ghtml#:~:text=Entendemos%20a%20profunda%20dor%20dessa,uma%20noite%20emocionante%20e%20memor%C3%A1vel.> Acesso em: 15/04/2024.

PETIÇÕES ONLINE. Artigo 14 do CDC comentado.01/05/2019. Disponível em: <https://www.peticoesonline.com.br/art-14-cdc-comentado> Acesso em: 03 de abril de 2024.

TERRA. Até quando o calor aguenta de calor? Tolerância humana pode estar perto do limite. 26/09/2023. Disponível em: <https://www.terra.com.br/planeta/meio-ambiente/ate-quanto-o-corpo-aguenta-de-calor-tolerancia-humana-pode-estar-perto-do-limite,0f279414df546d7d858769cacaacdf1eeu7bt761.html> : Acesso em: 21 de março de 2024.

UOL. 6 dias após a morte em show de Taylor, CEO da T4F fala e culpa calor extremo. 23/11/2023. Disponível em: <https://www.uol.com.br/splash/noticias/2023/11/23/ceo-da-t4f-se-pronuncia-apos-morte-de-fa-de-taylor-swift-estamos-desolados.htm> Acesso em 15/04/2024.

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Publicado

05.09.2025

Como Citar

Marcelo Câmara. (2025). O NÃO FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA EM GRANDES SHOWS E EVENTOS (APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO DE ANA CLARA BENEVIDES). Revista Eletrônica Da OAB-RJ. Recuperado de https://revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br/revista/article/view/404

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