DIREITO PENAL MILITAR E O BEM JURÍDICO TUTELADO
Palavras-chave:
Direito Penal Militar, especializado, bem jurídico tutelado, Justiça Militar, Constituição de 1988.Resumo
Para longe de uma intenção de esgotamento do tema, é apresentado ao gigante universo jurídico um direito penal especializado esquecido pelas grades curriculares do curso de Direito. O Direito Penal Militar merece aprofundamento, crítica e discussão cientifica. Os estudos acerca do Direito Penal Militar e o necessário olhar crítico no que se refere ao bem jurídico tutelado é essencial para aprimoramento do Estado Democrático de Direito.
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