ESPAÇO DE DISCUSSÃO 3: PENSAMENTO CRÍTICO E PESQUISA MILITANTE NA AMÉRICA LATINA
Palavras-chave:
Ocupações de escolas, Feminismo, Juventude, Interseccionalidade de gênero, sexualidade, raça e classeResumo
Este trabalho é fruto de uma pesquisa impulsionada pelo ciclo de ocupações de escolas protagonizado pelas/os estudantes brasileiras/os em todo o país no ano de 2016. No presente artigo, que adota uma perspectiva feminista, temos por objetivo analisar como as questões interseccionais das jovens que participaram das ocupações de escolas públicas do Distrito Federal em 2016 interferiram nas relações sociais entre elas estabelecidas, bem como se esses movimentos serviram de espaço de fomento para discussões envolvendo as questões da diferença e desigualdade. Do ponto de vista metodológico, na primeira parte da pesquisa adotamos a observação participante, por nos possibilitar o contato direto com o fenômeno social a ser investigado e a incorporação ao grupo estudado e, em um segundo momento, realizamos entrevistas individuais com a utilização de roteiro semiestruturado. De modo a contextualizar os acontecimentos, apresentamos um histórico das ocupações ocorridas no país a partir de 2015, em especial a do ano de 2016, denominada de “Primavera Secundarista”, relacionando-as com o cenário político vivenciado na América Latina. Na sequência, introduzimos nossas atrizes, sujeitos da pesquisa e, tendo como ponto de partida os diálogos com essas estudantes, concebemos algumas reflexões sobre como as questões de gênero, sexualidade, raça, classe e geração foram vivenciadas no cenário das ocupações. Ao final, foram efetuadas algumas considerações acerca da capacidade crítica e organizacional que a juventude possui, destacando a necessidade de as/os educadoras/es estarem atentos às demandas das/os estudantes, comuns a um país plural onde a educação invisibiliza as especificidades das juventudes, com suas diferentes vulnerabilidades e potencialidades.
Abstract: This paper is the result of a research impelled by the occupation of schools all over Brazil by students in the year of 2016. The work embraces a feminist point of view and it targets to analyse how the intersectional issues of the young female that took part in the occupations of state schools in Brasília affected the social relations between them and how the movement worked as a place to strength discussions about difference and inequality. In the methodological standpoint, in the first part of the work is adopted the observational research method as it allows direct contact with the social phenomenon to be investigated and, as well, the incorporation to the studied group. Individual semi-structured interviews were made in a following moment. To contextualize the events, we present a timeline of occupations that took place in Brazil since 2015, especially the one in 2016, known as “High School Spring”, relating it to the political settings in Latin America. After that, we introduce our actors, the research subjects, and having as a starting line the talks with these female students we conceived some reflections about gender, sexuality, race, class and origination issues observed during the occupations. Some considerations were made about the critical and organizational skills of the youth, highlighting the need of educators being careful about students demands that are usual in a plural country where education makes invisible the specificities of the youths with their own vulnerabilities and potentialities.
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Referências
Bibliografia afim
ANDERSON, Perry. Afinidades seletivas. Tradução de Paulo Cesar Castanheira. São Paulo: Boitempo, 2002.
_____. Espectro: da direita à esquerda no mundo das ideias. Tradução de Fabrizio Rigout e Paulo Cesar Castanheira. São Paulo: Boitempo, 2012.
BEUCHOT, Mauricio. Hermenéutica, analogía y derechos humanos. Aguascalientes: Centro de Estudios Jurídicos y Sociales Mispat; San Luis Potosí: Universidad Autónoma de San Luis Potosí; San Cristóbal de Las Casas: Educación para las Ciencias en Chiapas, 2010.
DE LA TORRE DE LARA, Oscar Arnulfo. “Polícias comunitárias e autodefesas: a vontade-de-vida frente ao estado de exceção como biopolítica de Estado”. Tradução de Ricardo Prestes Pazello. Em: IHU/Unisinos. São Leopoldo-RS: IHU/Unisinos, 2014. Disponível em: < http://www.ihu.unisinos.br/noticias/528054-policias-comunitarias-e-autodefesas-a-vontade-de-vida-frente-ao-estado-de-excecao-como-biopolitica-de-estado >
DE LA TORRE RANGEL, Jesús Antonio. “A analogia do direito pelo ‘inequivocamente outro’: a concepção de ‘lo nuestro’ no pluralismo jurídico índio mexicano”. Entrevistado por Luiz Otávio Ribas e Ricardo Prestes Pazello. Em: Captura críptica: direito, política, atualidade. Florianópolis: CPGD/UFSC, n. 1, vol. 2, janeiro-junho de 2009, p. 17-32.
_____. El derecho a tener derechos: ensayos sobre los derechos humanos en México. 2 ed. México, D.F.: CIEMA; Aguascalientes: Centro de Estudios Jurídicos y Sociales Padre Enrique Gutiérrez, 2002.
_____. El derecho como arma de liberación en América Latina: sociología jurídica y uso alternativo de derecho. 3 ed. San Luis Potosí: Comisión Estatal de Derechos Humanos; Universidad Autónoma de San Luis Potosí; Aguascalientes: Centro de Estudios Jurídicos y Sociales Padre Enrique Gutiérrez, 2007.
_____. El derecho que nace del pueblo. Bogotá: FICA; ILSA, 2004a.
____. Iusnaturalismo histórico analógico. México, D.F.: Porrúa, 2011.
_____. Iusnaturalismo, personalismo y la filosofía de la liberación: una visión integradora. Sevilla: MAD, 2005.
_____. “Pluralismo jurídico y derechos humanos en la experiencia indígena mexicana de los últimos años”. Em: Revista direito e práxis. Rio de Janeiro: UERJ, v. 4, n. 6, 2013, p. 129-163.
_____. “Racionalidad analógica, uso alternativo del derecho y magistratura democrática”. Em: _____ (comp.). Hermenéutica analógica, derecho y derechos humanos. Aguascalientes: Universidad Autónoma de Aguascalientes, 2004b, p. 61-84.
_____. “Sociologia jurídica militante hoje: O direito como arma de libertação na América Latina, 30 anos depois”. Em: InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais. Brasília: IPDMS; PPGDH/UnB; Rio de Janeiro: Lumen Juris, vol. 1, n. 1, janeiro-junho de 2015, p. 137-164.
_____; BRAVO LOZANO, José Amado (coords.). Manual: introducción al conocimiento del derecho y el estado, derecho penal, derechos humanos y su protección (amparo). Aguascalientes: Centro de Estudios Jurídicos y Sociales P. Enrique Gutiérrez, vol. 1, 1985.
GOETHE, Johann Wolfgang von. As afinidades eletivas. Tradução de Tercio Redondo. São Paulo: Penguin/Companhia das Letras, 2014.
LÖWY, Michael. A jaula de aço: Max Weber e o marxismo weberiano. Tradução de Mariana Echalar. São Paulo: Boitempo, 2014, 138 p.
PACHUKANIS, Evgeny Bronislavovich. Teoria geral do direito e marxismo. Tradução de Sílvio Donizete Chagas. São Paulo: Acadêmica, 1988.
PAZELLO, Ricardo Prestes. “Contribuições metodológicas da teoria marxista da dependência para a crítica marxista ao direito”. Em: Revista direito e práxis. Rio de Janeiro: UERJ, v. 7, 2016, p. 540-574.
_____. Direito insurgente e movimentos populares: o giro descolonial do poder e a crítica marxista ao direito. Curitiba: Programa de Pós-Graduação (Doutorado) em Direito da Universidade Federal do Paraná, 2014a.
_____. “Os momentos da forma jurídica em Pachukanis: uma releitura de Teoria geral do direito e marxismo”. Em: Verinotio: revista on-line de filosofia e ciências humanas. Belo Horizonte: Verinotio, n. 19, ano X, abril de 2014b, p. 133-143.
_____; RIBAS, Luiz Otávio. “Direito insurgente: (des)uso tático do direito”. Em: KASHIURA JÚNIOR, Celso Naoto; AKAMINE JÚNIOR, Oswaldo; MELO, Tarso de (orgs.). Para a crítica do direito: reflexões sobre teorias e práticas jurídicas. São Paulo: Outras Expressões; Dobra Editorial, 2015, p. 145-164.
SADER, Emir. “Apresentação”. Em: ANDERSON, Perry. Afinidades seletivas. Tradução de Paulo Cesar Castanheira. São Paulo: Boitempo, 2002, p. 7-9.
NOTAS:
[1] Resumo de artigo apresentado ao Espaço de GT 3 – Pensamento crítico e pesquisa militante na América Latina do 7º Seminário Direitos, Pesquisa e Movimentos Sociais, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 27 a 30 de abril de 2018.
[2] Mestranda no Programa de Pós-Graduação e Direitos Humanos da Universidade de Brasília.
[3] Mestra pelo Programa de Pós-Graduação e Direitos Humanos da Universidade de Brasília.
[4] A problemática trazida na PEC do Teto dos Gastos Públicos diz respeito à redução significativa nos gastos com educação e saúde, o que será sentido pela classe trabalhadora, em maior intensidade. Conheça o texto da emenda disponível em < https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/127337 >. Acesso em abril/2018.
[5] Confira-se trecho da sentença: “Como forma de auxiliar no convencimento à desocupação, autorizo expressamente que a Polícia Militar utilize meios de restrição à habitabilidade do imóvel, tal como suspenda o corte do fornecimento de água; energia e gás. Da mesma forma autorizo que restrinja o acesso a terceiros, em especial parentes e conhecidos dos ocupantes, até que a ordem seja cumprida. Autorizo também que impeça a entrada de alimentos. Autorizo, ainda, o uso de instrumentos sonoros contínuos, direcionados ao local da ocupação, para impedir o período de sono. Tais autorizações ficam mantidas independentemente da presença de menores no local, os quais, a bem da verdade, não podem lá permanecer desacompanhados de seus responsáveis legais.”
[6] Dentro da nossa perspectiva feminista iremos relacioná-las às jovens (e mulheres) aguerridas como a Jéssica, do filme “A que horas ela volta”; Ângela Davis, nome internacional que representa o feminismo negro e Lélia Gonzalez, expoente do movimento interseccional feminista aqui de nossas terras
[7] De acordo com o Censo do IBGE de 2017.
[8] Como se denominam as estudantes que participaram das ocupações
[9] L2 é o nome de uma avenida localizada no Plano Piloto. “Pobre de L2” seria uma ironia, porque a renda per capita do Plano Piloto é uma das maiores do país, segundo censo do IBGE. Disponível em < https://cidades.ibge.gov.br/brasil/df/panorama >. Acesso em abril/2018.
[10] Segundo dados do Atlas da Violência 2017, lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a população negra corresponde a maioria (78,9%) dos 10% dos indivíduos com mais chances de serem vítimas de homicídios. Disponível em <https://www.cartacapital.com.br/sociedade/atlas-da-violencia-2017-negros-e-jovens-sao-as-maiores-vitimas>. Acesso em abril 2018.
[11] Da Pedagogia da Autonomia, onde se lia “o adolescente”, aqui adaptado para “a adolescência”.
[12] Trabalho apresentado ao Espaço de Discussão 3 (Pensamento crítico e pesquisa militante na América Latina) do 7º Seminário Direitos, Pesquisa e Movimentos Sociais, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 27 a 30 de abril de 2018.
[13] Mestranda no programa Direito e Desenvolvimento da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - FDRP/USP.
[14] Professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - FDRP/USP.
[15] Trabalho apresentado ao Espaço de Discussão 3 (Pensamento crítico e pesquisa militante na América Latina) do 7º Seminário Direitos, Pesquisa e Movimentos Sociais, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 27 a 30 de abril de 2018.
[16] Graduanda no curso de bacharelado em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz. Pesquisadora voluntária no Grupo Institucional de Pesquisa em Direitos Humanos e Fundamentais (GPDH – UESC).
[17] Graduando em Direito pela Universidade Regional de Blumenau – FURB.
[18] Trabalho apresentado ao Espaço de Discussão 3 (Pensamento crítico e pesquisa militante na América Latina) do 7º Seminário Direitos, Pesquisa e Movimentos Sociais, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 27 a 30 de abril de 2018.
[19] Professora, pesquisadora e extensionista vinculada ao Curso de Direito da Universidade Regional de Blumenau com pesquisas na área de Movimentos Sociais e Pluralismo Jurídico.
[20]Ignácio Ellacuría Beascoechea, padre jesuíta e Doutor em Filosofia e Teologia, nasceu em Portugalete, província de Vizcaya, Espanha, em 9 de novembro de 1930. Em 1967, transfere-se para El Salvador para aturar na Universidade Centroamericana (UCA) José Simeón Cañas, como professor. Por sua militância ao lado dos empobrecidos e por suas ideias, no dia 16 de novembro de 1989, foi brutalmente assassinado pela Força Armada de El Salvador.
[21] Trabalho apresentado ao Espaço de Discussão 3 - Pensamento crítico e pesquisa militante na América Latina do 7º Seminário Direitos, Pesquisa e Movimentos Sociais, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 27 a 30 de abril de 2018.
[22] Acadêmica do 8º semestre do curso de Direito da Universidade Regional de Blumenau – FURB. Pesquisadora nos grupos de Pesquisa da ABDConst na FURB; CONSTINTER - O patrimônio comum do constitucionalismo democrático e a contribuição da América Latina; e Política Constitucional e Novas Juridicidades: desvelando práticas sociais emancipadoras.
[23] Esse processo de colonização será abordado com maior detalhamento no título 3 do presente trabalho.
[24] A organização Pacto de Unidad foi composta pelas principais organizações sociais da Bolívia, como a Confederação Sindical Única dos Trabalhadores Campesinos da Bolívia, a Confederação Sindical de Comunidades Interculturais da Bolívia, a Confederação Nacional de Mulheres Campesina Indígena Originárias da Bolívia, entre várias outras.
[25] Artículo 1. Esta Constitución respeta y constitucionaliza la preexistência de las naciones y pueblos indígenas originarios y afrodescendentes, el domínio ancestral sobre sus territorios y garantiza su libre determinación que se express en la voluntad de conformar y ser parte de Estado Unitario Plurinacional Comunitario, y en el derecho a controlar sus instituciones, al auto gobierno, a desarrollar su derecho y justicia propia, su cultura, formas de vida y reprodución, al derecho a reconstituir sus territórios y al derecho a definir su desarrollo con indetidad.
[26] As Cruzadas foram espécies de expedições do mundo cristão europeu contra o islamismo árabe, com o intuito de reconquistar Jerusalém. Iniciaram em 1095 e foram até 1291.
[27] Uma das maiores figuras cristãs. Sua teologia é baseada no direito natural e na conquista da salvação pela razão. É ele quem funde o pensamento cristão com a filosofia de Aristóteles, corrente que vai se propagar pela Península Ibérica, em especial a Espanha.
[28] A modernidade pode ser compreendida de várias maneiras. Pode-se associar a modernidade com o “Iluminismo e a razão, partindo da ideia de que teria ocorrido uma saída das trevas da ignorância” ingressando “no período das luzes, proporcionado pela racionalidade científica”. É possível também pensar a modernidade a partir da tese de Enrique Dussel, segundo a qual a modernidade iniciou com a chegada dos colonizadores ao continente americano, quando os europeus impuseram sua vontade sobre o índio americano, através da apropriação e da violência (Wolkmer; Kyrillos, 2015, p. 2).
[29] Humberto Cholango, liderança indígena e presidente da CONAIE em 2011, define o bem viver ou sumak kawsay como “um novo modelo de vida (frente à concepção ocidental) mas que vai além dos indígenas e é válido para todo o planeta. Esta noção supõe harmonia com a Mãe Terra e a conservação do ecossistema. Ela significa finalmente a felicidade para os índios e todos os outros humanos”. (François Houtart, 2011, p.10-11).
[30] Também nossa demanda contempla o pedido de reforma do artigo 1 da Constituição Política do Estado, reconhecendo o país como um Estado plurinacional, já que consideramos que nos identificamos como nacionalidades indígenas, que somos parte de um Estado plurinacional. Para esta reforma será necessário realizar um estudo minucioso, modificar e criar uma nova estrutura jurídica, legal e política que contemple os nossos direitos ... A reforma da Constituição levaria à modificação do caráter do Estado como pluricultural, pluralista e democrático. Ou seja, os direitos dos índios não são reivindicados exclusivamente, mas de toda a sociedade equatoriana como um todo. (Tradução livre da autora).
[31] de um ator social restrito, limitado a demandas particulares no qual seu confronto com o Estado se fazia em função de uma integração aos mecanismos de participação e representação política, econômica e social, uma integração baseada no respeito à sua identidade cultural, para a constituição de um sujeito político em que suas demandas são nacionais e sua agenda é a responsabilidade e o compromisso de toda a sociedade. (Tradução livre da autora).
[32] Ecuador Runacunapac Riccharimui (traduzido do kichwa para o português significa o “despertar de todos os povos indígenas do Equador). Foi criada a partir de uma Assembleia realizada em Tepeyac, formada por 200 delegados de várias organizações que tinha a compreensão cada vez mais latente de que a problemática indígena não se restringia às questões étnico culturais, mas passava também pelas questões de classe. (Santos, 2015, p.83)
[33] Confederación de Nacionalidades Indígenas del Ecuador. Criada em 1986, com representação de todas as nacionalidades e organizações indígenas, objetivando lutar pelos territórios; reconhecimento e valorização das culturas, povos e nacionalidades e qualidade de via em geral dos diferentes povos indígenas. (Santos, 2015, p.87)
[34] Artigo 1. A Bolívia é constituída como Estado Social Unitário de Direito Plurinacional Comunitário, livre, independente, soberano, democrático, intercultural, descentralizado e autônomo. A Bolívia se baseia na pluralidade e no pluralismo político, econômico, jurídico, cultural e lingüístico, dentro do processo de integração do país.
Artigo 2. Dada a existência pré-colonial dos povos indígenas originário campesinos e seu domínio ancestral sobre seus territórios, sua autodeterminação é garantida no marco da unidade do Estado, que consiste em seu direito à autonomia, autogoverno, sua cultura, o reconhecimento de suas instituições e a consolidação de suas entidades territoriais, de acordo com esta Constituição e a lei. (Tradução livre da autora)
[35] Os membros da nação ou povo indígena originário campesino estão sujeitos a esta jurisdição, atuando como autores ou réus, reclamantes ou denunciantes, denunciados ou imputados, recorrentes ou recorridos. (Tradução livre da autora)
[36] Confederação das Nacionalidades Indígenas da Amazônia Equatoriana, que representa a região de Pastaza no
âmbito da CONAIE, da qual fazem parte sete das catorze nacionalidades indígenas reconhecidas em todo o Equador (Achuar, Andoa, Shuar, Kichwa, Shiwiar, Waorani e Zápara).
[37] Um exemplo dessa inovação pode ser verificado na Sentença Constitucional Plurinacional 1422/2012. No julgamento desse caso – o autor de um furto que foi expulso com toda sua família da aldeia onde vivia, após deliberação da comunidade em assembleia – o TCP apoiou-se em um laudo produzido pelo órgão denominado “Unidade de Descolonização”, que realizou um amplo estudo antropológico verificando a existência pré-colonial da comunidade, suas práticas ancestrais que incluíam meios próprios de resolução de conflitos, para realizar o julgamento do caso. (Ferrazzo; Lixa, 2016, p. 2647-2649).
[38] Trabalho apresentado ao Espaço de Discussão 3 (Pensamento crítico e pesquisa militante na América Latina) do 7º Seminário Direitos, Pesquisa e Movimentos Sociais, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 27 a 30 de abril de 2018.
[39] Professor do Curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Doutor em Direito das Relações Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (PPGD/UFPR). Mestre em Filosofia e Teoria do Direito pelo Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (CPGD/UFSC). Bacharel em Direito pela UFPR. Pesquisador do Núcleo de Direito Cooperativo e Cidadania (NDCC/UFPR), do Núcleo de Estudos Filosóficos (NEFIL/UFPR) e do grupo de pesquisa Direito, Sociedade e Cultura (FDV/ES). Pesquisador e conselheiro do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS), do qual já foi Secretário Geral (2012-2016). Coordenador-geral do Centro de Formação Milton Santos-Lorenzo Milani (Santos-Milani). Integrante da coordenação do Instituto de Filosofia da Libertação (IFiL). Conselheiro do Centro de Formação Urbano-Rural Irmã Araújo (CEFURIA), do qual já foi Coordenador Administrativo (2015-2017). Membro do Conselho de Representantes da Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná-Seção Sindical do ANDES-SN (CRAPUFPR), do qual já foi Presidente (2015-2017), tendo sido também Diretor Jurídico da APUFPR-SSind (2013-2015). Coordenador do projeto de extensão popular Movimento de Assessoria Jurídica Universitária Popular - MAJUP Isabel da Silva, junto à UFPR. Colunista do blogue assessoriajuridicapopular.blogspot.com.br e do jornal Brasil de Fato. Contato: ricardo2p@ufpr.br
[40] O levantamento deste material eu o fiz em minha pesquisa de doutoramento, ainda que só no intuito de arrolar as suas referências bibliográficas e não seu conteúdo (PAZELLO, 2014a, p. 380).
