MULTIPARENTALIDADE: PATERNIDADE SOCIOAFETIVA
Palavras-chave:
Convivência, Afetividade, Família, Sociedade, ContemporâneaResumo
O presente artigo visa contribuir com as discussões existentes acerca multiparentalidade, definindo e analisando as perspectivas do direito das famílias na direção desta sensível abordagem, este estudo pretende explicitar a transcorrência do processo de receptividade dos desdobramentos jurídicos advindos do dinamismo deste fenômeno social para os dias atuais. Trata-se de uma investigação integrativa baseada no diálogo da doutrina com a jurisprudência em consonância com os anseios da sociedade contemporânea. Os resultados analíticos granjeados nesta pesquisa, indicaram evolução do valor jurídico atribuído a afetividade, por meio da admissibilidade de novo arranjo familiar nascido no seio da convivência, promovendo assim, a simultaneidade de múltiplos vínculos parentais.
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Referências
DUTRA, J. Filha de kelly key tem mais de um pai; como isso é possível legalmente?Uol, 2018. Disponível em: https://www.bol.uol.com.br/entretenimento/2018/08/17/filha-de-kelly-key-tem-mais-um-pai-como-isso-e-possivel-legalmente.htm?cmpid=copiaecola . Acesso em: 23 maio.2023.
MORDOLO, A.E.M.P. A multiparentalidade como consagração da dinâmica dos vínculos sociais.IBDFAM,2022.Disponívelem: https://ibdfam.org.br/artigos/1822/A+multiparentalidade+como+consagra%C3%A7%C3%A3o+da+din%C3%A2mica+dos+v%C3%ADnculos+sociais Acesso em: 28 maio.2023.
OLIVEIRA, L.C.M . Multiparentalidade e parentalidade socioafetiva – efeitos. IBDFAM,2020.Disponível em: https://ibdfam.org.br/artigos/1506/Multiparentalidade+e+parentalidade+socioafetiva+%E2%80%93+efeitos Acesso em: 28 maio.2023.
CHAVES, A.P.Efeitos patrimoniais da multiparentalidade: Filiação biológica concomitante à socioafetiva. IBDFAM,2023. Disponível em: https://ibdfam.org.br/artigos/1978/Efeitos+patrimoniais+da+multiparentalidade%3A++Filia%C3%A7%C3%A3o+biol%C3%B3gica+concomitante+%C3%A0+socioafetiva Acesso em: 28 maio. 2023.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 15. ed. rev. ampl. e atual. Salvador: Editora JusPodivm, 2022.
DIAS, Maria Berenice.Manual de direito das famílias.16. ed.rev. ampl. e atual. Salvador: Editora JusPodivm, 2023.
IBDFAM, Multiparentalidade: TJSP reconhece paternidade socioafetiva post mortem de padrasto ajuizada por dois irmãos. IBDFAM,2023. Disponível: https://ibdfam.org.br/noticias/10708/Multiparentalidade%3A+TJSP+reconhece+paternidade+socioafetiva+post+mortem+de+padrasto+ajuizada+por+dois+irm%C3%A3os Acesso em: 28 maio. 2023.
BARBOSA, N. D. S. (2023). Tutela jurídica da parentalidade como função: os desdobramentos da multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro (Bachelor'sthesis).Ufpe,2023.Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/50445/4/Trabalho%20de%20Conclus%c3%a3o%20de%20Curso%20-%20Nadja.pdf Acesso em: 28 maio. 2023.
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,Impacto familiar e Funções da família e do Estado. gov.br,2022.Disponível: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/observatorio-nacional-da-familia/politicas-familiares-o-que-sao/resultado-das-politicas-publicas-familiaresoimpactofamiliar#:~:text=As%20fam%C3%ADlias%20s%C3%A3o%20respons%C3%A1veis%20por,valores%20e%20comportamentos%20sociais%20apropriados Acesso em: 28 maio. 2023.
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Dispõe sobre instituição um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.
BRASIL, lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Dispõe sobre o código civil brasileiro .
BRASIL, lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Povimento Nº 63 de 14 de novembro de 2017. Dispõe sobre a instituição de modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais, e dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva no Livro “A” e sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Provimento Nº 83 de 14 de agosto de 2019. Dispõe sobre Altera a Seção II, que trata da Paternidade Socioafetiva, do Provimento n. 63, de 14 de novembro de 2017 da Corregedoria Nacional de Justiça, 2019.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Provimento Nº 149 de 30 de agosto de 2023. Dispõe a instituição do código nacional de normas da corregedorianacional de justiça do Conselho Nacional de Justiça-Foro extjudicial que regulamenta os serviços notarias e de registro, 2023
PENCHEL, S. R. O. Efeitos sucessórios da multiparentalidade em uma visão civil-constitucional. Disponível em: http://52.186.153.119/bitstream/123456789/4308/1/DISSERTACAO_S%c3%8dLVIA%20RENATA%20DE%20OLIVEIRA%20PENCHEL_MESTRADO%20DIR_2023.pdf Acesso em: 17 set.2023.
PAIANO, Daniela Braga. Da multiparentalidade judicial: análise dos votos e dos efeitos do julgamento do RE 898060. Revista do Direito Público, Londrina, v. 18, n. 2, p. 10- 29, ago.2023. DOI: 10.5433/24157-108104-1.2023v18n2p.10. ISSN: 1980-511X
SOUZA, A. B. e CECCATTO, M. C. M. O reconhecimento da multiparentalidade e seus efeitos nos direitos de família e sucessório. Disponível em:Schio , file:///C:/Users/Admin/Downloads/sumario6.pdfAcesso em: 18 set.2023.
GRONOWICZ, G. e FANCIO, A.G.TJSP em decisão inédita reconhece a Multiparentalidade: Mães Biológica e Afetiva constarão no Registro do filho. Disponível em: https://gronowiczfancio.adv.br/tjsp-em-decisao-inedita-reconhece-a-multiparentalidade-maes-biologica-e-afetiva-constarao-no-registro-do-filho/Acesso em: 19 set. 2023.
PIERONI, A. M . A multiparentalidade e a sua relevâcia na ordem jurídica . USP, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-20082020-174807/publico/9740808_Dissertacao_Corrigida.pdfAcesso em: 19 set. 2023.
ANDRADE at al. Do reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade socioafetiva na certidão de nascimento. Unoeste,2018 . Disponível:http://www.unoeste.br/site/enepe/2018/suplementos/area/Socialis/Direito/DO%20RECONHECIMENTO%20VOLUNT%C3%81RIO%20DE%20PATERNIDADE%20OU%20MATERNIDADE%20SOCIOAFETIVA%20NA%20CERTID%C3%83O%20DE%20NASCIMENTO.pdfAcesso em: 20 set. 2023.
WERLANG, F. A. Paternidade Socioafetiva. Unisc, 2023 . Disponível: https://repositorio.unisc.br/jspui/bitstream/11624/3650/1/Fabiane%20Andressa%20Werlang.pdfAcesso em: : 20 set. 2023
PIRES, K. S. F.Pai é quem cria. jusbrasil,2020. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/pai-e-quem-cria/883675530Acesso em:20 set. 2023
OLIVEIRA, C. E. E. Princípio da prioridade relativa da família natural: Diretrizez para as soluções de conflitos e para o legislador. Senado,2020 . Disponível em: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td287Acesso em: 20 set. 2023
KLUSKA. F.O.Segundo o STJ, é possível o reconhecimento da paternidade socioafetiva "post mortem"?.Jusbrasil. Disponível em:https://www.jusbrasil.com.br/noticias/segundo-o-stj-e-possivel-o-reconhecimento-da-paternidade-socioafetiva-post-mortem/382282143#:~:text=Direito%20de%20Fam%C3%ADlia-,Segundo%20o%20STJ%2C%20%C3%A9%20poss%C3%ADvel%20o%20reconhecimento,paternidade%20socioafetiva%20%22post%20mortem%22%3F&text=SIM.,morte%20do%20suposto%20pai%20socioafetivo Acesso em: 20 set. 2023
VILAS-BOAS. R.Você sabe a diferença entre pai socioafetivo e padrasto? Estado de direito, 2019.Disponível:http://estadodedireito.com.br/voce-sabe-a-diferenca-entre-pai-socioafetivo-e-padrasto/#:~:text=Coluna%20Direito%20da%20Fam%C3%ADlia%20e%20Direito%20Sucess%C3%B3rio&text=Enquanto%20que%20o%20padrasto%20ou,%C3%A9%20mais%20do%20que%20isso Acesso em:20 Out. 2023
MPPR.Averiguação e investigação de paternidade. Ministério Público do Parana. Disponível em: https://mppr.mp.br/Pagina/Direito-de-Familia-Averiguacao-e-Investigacao-de-paternidade Acesso em: 20 Out. 2023
BANDEIRA, R. Ascendentes não podem reconhecer, pela via extrajudicial, a paternidade ou maternidade socioafetiva. CNJ,2023 disponível: https://www.cnj.jus.br/ascendentes-nao-podem-reconhecer-pela-via-extrajudicial-a-paternidade-ou-maternidade-socioafetiva/ Acesso em: 20 Out. 2023
[1] Bacharel em direito pela Universidade Augusto Motta - UNISUAM. Pós Graduanda em Direito do Trabalho e Previdenciário Contemporâneo pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ.
