Capacidade civil da genitora adolescente quando da entrega do filho para adoção

Resumo

A abordagem neste artigo, em linhas gerais e sem nenhuma pretensão de esgotamento do assunto, abarca algumas questões legais relacionadas a adolescentes grávidas e também genitoras. Por meio de alguns números estatísticos foram mostrados os malefícios da falta de atenção, tanto da sociedade civil quanto do poder público, sobre essa situação que tem se tornado cada vez mais normal entre crianças e adolescentes: gravidez precoce. Trata-se, pois, de uma realidade cruel, fruto do descaso de quem deveria implementar ações efetivas – o Estado brasileiro especialmente –, que tem roubado sonhos e o futuro de crianças e adolescentes, deixando-os à margem, com a responsabilidade de criar outro ser.