APONTAMENTOS INICIAIS PARA A ATUAÇÃO DO ADVOGADO NA JUSTIÇA MILITAR
Palavras-chave:
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, JUSTIÇA MILITAR DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, ADVOCACIA CASTRENSE, DIFERENÇAS ENTRE A JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO E A JUSTIÇA MILITAR DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, PROCEDIMENTOS NO CPPM, TEMAS CONTROVERTIDOS NA JUSTIÇA MILITARResumo
A Justiça Militar embora seja a Justiça mais antiga do Brasil ainda é uma ilustre desconhecida, assim como o Direito Militar (Penal, Processual, Administrativo etc.). O fato de as disciplinas relacionadas ao Direito Militar não constarem da grade curricular obrigatória dos Cursos de Direito contribui ainda mais para esse desconhecimento. O presente artigo jurídico pretende lançar luzes na atuação do advogado com pouca ou nenhuma experiência prática na Justiça Militar da União, dos Estados e do Distrito Federal. Para isso, serão abordados diversos temas relevantes para a atuação na advocacia castrense, tais como: competências, órgãos da Justiça Militar, hipóteses de aplicação subsidiária da legislação processual penal comum, diferenças entre CPM e CP, procedimentos especiais e ordinário, recursos e jurisprudência.
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Referências
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Súmulas do STM https://www.stm.jus.br/servicos-stm/juridico/sumulas-ref
Revista de Doutrina e Jurisprudência do STM http://mavencollection.stm.jus.br/pub/stm/index6/
Cartilha Conhecendo a Justiça Militar da União em quadrinhos (2. Ed.) https://dspace.stm.jus.br/xmlui/handle/123456789/135217
1ª Jornada de Direito Militar https://www.stm.jus.br/enajum/ensino-enj/atividades/realizadas/item/9598-jornada-de-direito-militar
INTEGRA-JMU Repositório Institucional https://dspace.stm.jus.br/
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) https://stm.jus.br/enajum
EAD Justiça Militar da União https://ead.stm.jus.br/dipes/login/index.php
Canal do STM no YouTube https://www.youtube.com/user/ascomstm/playlists
Simpósio Direito Militar https://www.youtube.com/channel/UCqPFcPUK1gtdm06nUcXLp1A/videos
Revista do Ministério Público Militar https://revista.mpm.mp.br/
Manual de Polícia Judiciária Militar https://www.mpm.mp.br/manualdepoliciajudiciariamilitar/
Recomendações do MPM https://www.mpm.mp.br/recomendacoes/
Canal do MPM no YouTube https://www.youtube.com/c/Minist%C3%A9rioP%C3%BAblicoMilitar/playlists
Revista de Estudos e Informações do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais http://tjmmg.jus.br/revista-de-estudos-e-informacoes/
Escola Judicial Militar do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais http://ejm.tjmmg.jus.br/
Observatório da Justiça Militar Estadual https://www.observatoriodajusticamilitar.info/
Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual https://observatorio.tjmmg.jus.br/seer/index.php/ROJME
Canal do TJM/MG no YouTube https://www.youtube.com/c/TJMMG2021/playlists
Escola Judiciária Militar do Estado de São Paulo https://www.tjmsp.jus.br/ejmsp
Canal do TJM/SP no YouTube https://www.youtube.com/channel/UCrvBMJF4_Tg6A5ahMk_lUYQ/playlists
Revista Justiça Militar e Memória do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul https://www.tjmrs.jus.br/projeto-memoria/revista
Revista Direito Militar (Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais – AMAJME) https://amajme-sc.com.br/artigos.php
Site Atividade Policial https://atividadepolicial.com.br/
Site Jusmilitaris https://www.jusmilitaris.com.br/
Canal do TJM/RS no YouTube https://www.youtube.com/c/TJMRSOficial/playlists
Canal do Etna Instituto Educacional no YouTube https://www.youtube.com/c/ETNAINSTITUTOEDUCACIONAL/featured
Canal do CBEPJUR no YouTube https://www.youtube.com/channel/UCOPfBlTsqixYoa2QNy4X1Tw/playlists
Canal do Instituto Brasileiro de Direito Militar (IBDM) no YouTube https://www.youtube.com/channel/UCri54PlOJFEgdM2iC74-phg/featured
REFERÊNCIAS
ASSIS, Jorge Cesar de Assis. Código de processo penal militar anotado: arts. 1º a 383. 5. ed. Curitiba: Juruá, 2020.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da república federativa do brasil. Brasília, 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 14 abr. 2022.
______. Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969. Código de processo penal militar. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1002.htm>. Acesso em: 14 abr. 2022.
______. Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a justiça militar da união e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8457.htm>. Acesso em: 14 abr. 2022.
COSTA, Amauri da Fonseca; CARVALHO, Alexandre Reis de. Resumo de direito processual penal militar. São Paulo: JH Mizuno, 2020.
LOBÃO, Célio. Direito processual penal militar. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
MIGUEL, Claudio Amin e COLDIBELLI, Nelson. Elementos de direito processual penal militar. 4. ed. Rio de Janeiro. Lumen Juris, 2020.
MINAS GERAIS. Lei nº 226, de 9 de novembro de 1937. Organiza a justiça militar do estado. Disponível em: < https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=226&comp=&ano=1937> Acesso em: 14 abr. 2022.
NEVES, Cícero Robson Coimbra. Manual de direito processual penal militar. Volume único. Salvador: JusPodivm, 2020.
QUEIRÓS, Aroldo Freitas. Acordo de não persecução penal militar. Curitiba: Juruá, 2022.
RIO GRANDE DO SUL. Lei nº 7.356, de 1º de fevereiro de 1980. Dispõe sobre o Código de organização judiciária do estado. Disponível em: <http://www.al.rs.gov.br/FileRepository/repLegisComp/Lei%20n%C2%BA%2007.356.pdf> Acesso em: 14 abr. 2022.
SÃO PAULO. Lei nº 5.048, de 22 de dezembro de 1958. Dispõe sobre a organização da Justiça Militar do estado de são paulo e dá outras providências. Disponível em: <https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1958/lei-5048-22.12.1958.html#:~:text=Artigo%2040%20%2D%20Os%20magistrados%20da,%2C%20exercer%20atividade%20pol%C3%ADtico%2Dpartid%C3%A1ria.> Acesso em: 14 abr. 2022.
