ASPECTOS LEGAIS E SEUS ATORES NO TRANSPORTE TERRESTRE DE PRODUTOS PERIGOSOS
Palavras-chave:
legislação, produtos perigosos, transporte terrestreResumo
A correta identificação, avaliação e interpretação da vasta legislação do transporte terrestre de produtos perigosos torna-se necessária com o principal objetivo de se proporcionar o devido conhecimento para lidarmos, da melhor maneira, com os perigos e riscos inerentes à esta atividade. Assim, o presente artigo pretende demonstrar os aspectos legais e uma série de atores reguladores do transporte terrestre de produtos perigosos que, de alguma maneira, impactam na tomada de decisões e demais ações de fabricantes, importadores, expedidores, transportadores, contratantes do transporte, destinatários e entes públicos fiscalizadores competentes.
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Referências
Agência Nacional de Transportes Terrestres. Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e aprova as suas Instruções Complementares, e dá outras providências. Resolução nº 5.947, de 1º de junho de 2021. Disponível em https://anttlegis.antt.gov.br/action/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&num_ato=00005947&sgl_tipo=RES&sgl_orgao=DG/ANTT/MI&vlr_ano=2021&seq_ato=000&cod_modulo=161&cod_menu=5408. Acesso em: 7 abr. 2023.
Agência Nacional de Transportes Terrestres. Regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC, e dá outras providências. Resolução nº 5.982, de 23 de junho de 2022. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-5.982-de-23-de-junho-de-2022-410035120. Acesso em: 7 abr. 2023.
Anuário brasileiro de desastres naturais: 2011 / Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres. - Brasília: CENAD, 2012.
BRASIL. Decreto 96.044, de 18 de maio de 1988. Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d96044.htm. Acesso em: 7 abr. 2023.
BRASIL. Lei 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10233.htm. Acesso em: 7 abr. 2023.
CUNHA, Wallace de Castro. Análise do Transporte de Produtos Perigosos no Brasil. 2009. Tese (Doutorado no Programa de Engenharia de Transportes) UFRJ/COPPE, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009.
Decisão de Diretoria nº 070/2016/c, de 12 de abril 2016. Dispõe sobre o Programa de Gerenciamento de Riscos para administradores de rodovias para o transporte de produtos perigosos – PGR rodovias – no território do Estado de São Paulo. Disponível em: https://cetesb.sp.gov.br/wp-content/uploads/2014/12/DD-070-2016-P-1-1.pdf. Acesso em: 7 abr. 2023.
Departamento de Estradas de Rodagens – DER / SP. Manual de Produtos Perigosos. Aprova o regulamento para o transporte rodoviário de Produtos Perigosos. Disponível em: http://200.144.30.103/siipp/arquivos/manuais/Manual%20de%20Produtos%20Perigosos.pdf
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Estabelece aos expedidores os procedimentos e as orientações para o cadastro de informações de rotas dos fluxos de transporte de produtos perigosos ao DNIT. Instrução Normativa nº 11/DNIT Sede, de 9 de abril de 2021. Disponível em: https://www.gov.br/dnit/pt-br/central-de-conteudos/atos-normativos/tipo/instrucao-normativa/2021/in-11-2021-dpp-publ.pdf. Acesso em: 7 abr. 2023.
FREITAS, C. M.; PORTE, M. F.; GOMEZ, C. M., 1995. Acidentes químicos ampliados: um desafio para a saúde pública. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 29, n. 6, p. 503-514. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rsp/a/g6x8vJ3ppDTJrQLbdCrhCvg/?lang=pt)
GIRD+10: Caderno Técnico de Gestão Integrada de Riscos e Desastres. Coordenação Samia Nascimento Sulaiman. 1. ed. Brasília, DF. Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, 2021.
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade 5 - Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigoso. Portaria nº 457, de 22 de dezembro de 2008. Disponível em: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/rtac001409.pdf. Acesso em: 7 abr. 2023.
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. Aperfeiçoa a Instrução para Preenchimento de Registros de Inspeção na Área de Produtos Perigosos. Portaria nº 397, de 21 de agosto de 2019. Disponível em: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC002592.pdf. Acesso em: 7 abr. 2023.
Instituto Estadual do Ambiente (RJ). Diagnóstico dos acidentes ambientais no Estado do Rio de Janeiro,1983-2016: enfoque no transporte rodoviário de produtos perigosos / Instituto Estadual do Ambiente. – Rio de Janeiro, 2017. Disponível em: http://www.inea.rj.gov.br/wp-content/uploads/2019/01/Diagn%C3%B3stico-dos-Acidentes-Ambientais-no-Estado-do-Rio-de-Janeiro-1983-2016.pdf
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais e revoga os atos normativos consolidados, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. Instrução Normativa nº 13, de 23 de agosto de 2021. Disponível em: https://www.ibama.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&legislacao=138775. Acesso em: 7 abr. 2023.
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia. Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Embalagens, Tanques Portáteis e Contentores Intermediários para Granéis - IBC, utilizados no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos – Consolidado. Portaria nº 320, de 23 de julho de 2021. Disponível em: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002809.pdf. Acesso em: 7 abr. 2023.
Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros - SUFIS. Manual de Procedimentos de Fiscalização do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Brasília: ANTT, 2021. Disponível em: https://anexosportal.datalegis.net/arquivos/1608532.pdf
