JUSTIÇA AMBIENTAL, SANEAMENTO BÁSICO E PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
DIREITO AMBIENTAL
Palavras-chave:
saneamento básico, tratamento de esgoto, justiça ambiental, prestação jurisdicionalResumo
Um dos grandes desafios da sociedade é aplicar o princípio do desenvolvimento sustentável e equacionar crescimento demográfico e diminuição das desigualdades sociais. Não existe sociedade justa sem saneamento básico e é necessário que os governos implementem políticas públicas que efetivem o tratamento de esgoto para toda a população, como uma política de justiça social. No entanto, na falta de políticas sociais inclusivas, é necessário que populações vulneráveis tenham acesso à efetiva prestação jurisdicional, para a concretização de suas perspectivas.
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Notas:
* Advogada, pós-graduada em Direito Público pela Universidade Candido Mendes, Conciliadora do Tribunal de Justiça do RJ, Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB Méier.
