OS DIREITOS DO CONSUMIDOR INADIMPLENTE À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CDC
Palavras-chave:
DIREITOS, CONSUMIDOR, INADIMPLENTE, CÓDIGO DE DEFESA, CDCResumo
SUMÁRIO:
1 - INTRODUÇÃO:
2 - DESENVOLVIMENTO
1. O consumidor/inadimplente no Brasil
2. Os limites impostos aos credores
2.1. O legislador estabeleceu como direito básico do consumidor a proteção contra todas
e quaisquer práticas abusivas (art. 6o, inciso IV).
2.2. Os números dos inadimplentes no Brasil (março/2025)
2.3. A proteção ao Consumidor Inadimplente
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS.
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Referências
LEITÃO, Míriam. Saga Brasileira: a longa luta do povo por sua moeda. Rio de Janeiro: Record, 2011,
p.23.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível
em:. Acesso em: 30 out.2024.
BRASIL. Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8.078.htm. Acesso em: 23 abr. 2025.
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Publicado
30.09.2025
Como Citar
Alexandre Ferreira Moura, & Antônio Carlos Sodré Dias. (2025). OS DIREITOS DO CONSUMIDOR INADIMPLENTE À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CDC. Revista Eletrônica Da OAB-RJ. Recuperado de https://revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br/revista/article/view/583
Edição
Seção
Artigos
