TUTELA NORMATIVA DA COMUNIDADE TRADICIONAL DE ÍNDIOS CAIÇARAS: NOVAS PERSPECTIVAS DIANTE DA LEI ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO Nº 7790/2017.
Palavras-chave:
Caiçara, Direitos Humanos, Sociedades Tradicionais, ReconhecimentoResumo
O presente trabalho apresenta a evolução dos estudos desenvolvidos pelas autoras sobre as comunidades tradicionais do Município de Paraty/RJ, notadamente os índios Caiçaras, que se desdobraram em análises que subsidiaram a defesa dos direitos constitucionais dos Caiçaras. O objeto, portanto, recorta as mediações entre a História e o Direito na defesa de direitos que devem ser assegurados às comunidades tradicionais Caiçaras que são excluídas em virtude de todo o processo de valorização imobiliária do país, em especial o de Paraty/RJ, por meio de práticas baseadas em ameaças e violências próprias dos conflitos agrários envolvendo altos índices de grilagem, gerando uma violação direta ao artigo 231, §1º, da Constituição Federal.
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Referências
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Notas de Rodapé:
[1] Docente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ. Doutora em Direito Constitucional pela PUC-SP, Pós-Doutora em Direito Constitucional pela PUC-Rio, Visiting Researcher na Universidade de Santiago de Compostela, Espanha(2018) e Visiting Scholar na Universitá La Sapienza, Roma, Itália(2018). Líder dos grupos de pesquisa no CNPQ Observatório do Direito Eleitoral, Hermenêutica Constitucional e Análise Transacional e Políticas Públicas e Direito da Infraestrutura. Presidente da Escola Superior de Direito Eleitoral (ESDEL). Editora da Revista BALLOT, especializada em Direito Eleitoral Internacional. Além da Faculdade de Direito da UERJ, leciona na Escola da Magistratura, na Escola Judiciária Eleitoral, na Universidade Veiga de Almeida e no Instituto de Direito da PUC-Rio. Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/RJ.
[2] Docente da Universidade Santa Úrsula, Universidade Castelo Branco e Faculdade Gama e Souza. Doutoranda e Mestra em Direito da Cidade pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ. Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/RJ. Editora-Adjunta da Revista Ballot (Faculdade de Direito/UERJ). Pesquisadora Integrante do Grupo de Pesquisa Hermenêutica Constitucional e Análise Transacional (UERJ-CAPES). Especialista em Direito Empresarial com ênfase em Direito Tributário (FGV DIREITO RIO) e em Direito Privado (UGF-RJ). Graduada em Direito (UERJ).
