PARTICIPAÇÃO E INTERATIVIDADE NA GESTÃO PÚBLICA: Instrumentos E Perspectivas para A Efetivação De Políticas Públicas Sustentáveis
Palavras-chave:
Inovação, Gestão Pública, Participação, SustentabilidadeResumo
O presente estudo discute a temática da inovação nos modelos de gestão do setor público a partir do prisma de experiências de participação democrática mediadas pela Internet, defendendo-se a premissa de que este pode ser um caminho de gestão que dê o suporte necessário à promoção da sustentabilidade. Os modelos de gestão, ao trazer aportessobre a administração e organização de espaços, sejam públicos ou privados, ditam o formato de organização de tarefas, recursos, procedimentos, normas e regras.O olhar desta pesquisa, nesse sentido, recai sobre os modelos inovadores de gestão, que não podem ser, inadvertidamente, adaptados para o contexto público, mas, necessariamente, implicam em considerar a conexão entre uma orientação para a eficiência - princípio constitucional da Administração e presente no conceito de inovação - e uma perspectiva democrática, focada na disseminação de direitos sociais através da participação. E é justamente o binômio “eficiência” e “democracia” que se faz presente como motivador para este trabalho.
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Referências
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O conceito foi aprimorado pelos estudiosos da Ciência Política, que defenderam a existência de muitos outros componentes da sociedade a serem levados em conta nos processos decisórios: organismos governamentais, grupos políticos, ONGs, associações de empresas, empresas competidoras, sindicatos e trabalhadores, associações de consumidores, potenciais empregados, potenciais clientes, comunidades em que elas existem ou das quais obtém recursos e, na verdade, a sociedade como um todo. Esta visão adota uma perspectiva de complexidade do ambiente e propõe somar a visão econômica dos recursos à visão econômica de mercado, ao mesmo tempo em que incorpora uma visão sociológica e política da sociedade – o sistema maior em que a empresa está situada – para as tomadas de decisão. Assim, há uma gama de interesses de indivíduos e grupos, os quais afetam ou podem ser afetados pela atividade empreendida e que, legitimamente, procuram influenciar os processos de decisão, com o objetivo de obter benefícios para os interesses que defendem ou representam (MAGALHÃES, 2016 apud FREEMAN, 1984; FRIEDMAN; MILES, 2002). [3] Art. 225, caput: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. [4]De acordo com Rocha (2009), o significado do termo accountability tem gerado muita controvérsia no Brasil. A inexistência de tradução para o português e, principalmente, a ausência de significação dessa expressão na realidade brasileira leva a uma dificuldade adicional ao se tentar abordar o tema. Pode-se especular inicialmente, que a inexistência do termo em português está associada à inexistência do fenômeno no âmbito da sociedade brasileira. Tal especulação pode ser sustentada se considerarmos que, a partir da estruturação dos sistemas formais de controle no Brasil, consubstanciada na criação do Tribunal de Contas da União (TCU), em 1895, a forma de verbalizar tal fenômeno foi a expressão “prestação de contas”. Parece-nos lícito supor, também, que à época tal expressão poderia definir e descrever entre nós algo parecido com o que se entendia como accountability nos EUA. Hoje, no entanto, fica evidente que o desenvolvimento das duas sociedades foi acrescentando ao fenômeno contornos nitidamente diferentes, permanecendo praticamente inalterado entre nós e adquirindo profundidade e amplitude nos EUA. [5]Informações disponíveis em: <http://www.governoaberto.cgu.gov.br/noticias/2017/ii-encontro-brasileiro-de-governo-aberto/view>. Acesso em: 22 out. 2017.
