A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA PATRIMONIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Palavras-chave:
Políticas públicas, judicialização, ativismo judicial, patrimônio cultural, IPHAN, Rio de JaneiroResumo
O artigo analisa o fenômeno da judicialização das políticas públicas, em especial da política de proteção do patrimônio cultural nacional, há 80 anos afeta ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A problemática consiste em verificar se essa intervenção do Poder Judiciário – especificamente da Justiça Federal do Rio de Janeiro – vem se dando dentro dos limites constitucionais para tanto ou se há indevida intervenção na atividade tipicamente administrativa. Para tanto, além de expor em breves linhas alguns preceitos teóricos básicos sobre tema, buscou-se – a partir de dados empíricos coletados no último ano – examinar a hipótese suscitada para confirmá-la ou refutá-la.
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Referências
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Nota de Rodapé:
[1] Membro CDA/OAB-RJ. Membro da Advocacia-Geral da União (Procurador Federal, em exercício na Procuradoria Federal junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Rio de Janeiro). Mestre em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.
