Dois anos de avanços em defesa da justiça e do Estado Democrático de Direito

Resumo

O artigo apresenta um balanço dos dois anos e quatro meses de atuação da Comissão Especial de Estudo e Combate ao LAWFARE e da OAB-RJ, primeira do gênero no Sistema OAB, criada em abril de 2023. A Comissão tem se destacado no enfrentamento do uso abusivo do sistema de justiça como instrumento de perseguição política, promovendo eventos nacionais e internacionais, parcerias acadêmicas com universidades como UFF e UERJ, produção de conteúdo técnico e apoio jurídico a vítimas de LAWFARE. O texto aborda a evolução histórica e conceitual do termo, desde sua origem militar nos Estados Unidos, nos anos 1970, até sua adaptação na América Latina como mecanismo de criminalização de adversários políticos, e examina casos emblemáticos, como a Operação Lava Jato. A análise recorre a autores como Raymundo Faoro para compreender a persistência de estruturas de poder que instrumentalizam o aparato jurídico. O artigo também relata ações concretas da Comissão, incluindo seminários, cursos, criação de disciplina universitária, publicações e propostas legislativas, reforçando seu papel na defesa do Estado Democrático de Direito, na proteção das garantias constitucionais e no fortalecimento da soberania nacional.