LAWFARE: Consequências da guerra jurídica para as vítimas
Palavras-chave:
LAWFARE, Vitimologia, Direitos Fundamentais, Abuso ProcessualResumo
O presente projeto investiga as consequências do lawfare — uso estratégico e abusivo do sistema de justiça para fins de perseguição política, econômica ou ideológica — com foco nas vítimas diretas dessa prática. O objetivo central é analisar os impactos jurídicos, sociais, econômicos e psicológicos sofridos por essas vítimas, identificando padrões de atuação e propondo medidas de prevenção e reparação. A pesquisa adotará abordagem qualitativa, com análise documental, estudo de casos paradigmáticos e entrevistas semiestruturadas com vítimas, juristas e especialistas, complementada por revisão bibliográfica nacional e internacional. A relevância do estudo reside na ampliação da compreensão do lawfare sob a ótica da vitimologia, preenchendo lacuna acadêmica e oferecendo subsídios para aprimorar garantias processuais, políticas públicas e instrumentos de proteção aos direitos fundamentais.
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