REFLEXÕES ACERCA DA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL CONTRA MULHERES EM TRANSPORTES PÚBLICOS NO CONTEXTO BRASILEIRO
Palavras-chave:
Importunação Sexual, Transporte Público, Dignidade sexual, MulheresResumo
O presente estudo tem como temática a reflexão acerca da importunação sexual contra mulheres em transportes públicos no contexto brasileiro. Possui o objetivo de analisar o surgimento da violência sobre o corpo feminino e como a legislação brasileira se comporta diante de tal violência. A metodologia utilizada se deu através de uma pesquisa bibliográfica e documental, de caráter explicativo e qualitativo. Os resultados apontaram que a mulher historicamente passa por diversos tipos de violências direcionadas ao seu corpo, que acabam por reverberar diretamente em sua esfera sexual, prejudicando por conseguinte seu integral exercício, concluindo também que a legislação pertinente não satisfaz de forma plena a demanda da importunação sexual, visto que, dentro do respectivo tipo penal incriminador há brechas para existir a benevolência para com o infrator, incidindo em um aumento do sentimento de impunidade perante a sociedade e contribuindo negativamente para o processo de vitimização experimentado pela vítima, bem como, trazendo à tona a importância da criação, aplicação e disseminação das Políticas Públicas que abarcam o tema. Desse modo, observou-se que o tema precisa ser tratado de forma multifatorial para que se busque um ambiente menos desigual e violento com as mulheres, para que dessa maneira, se busque viabilizar a satisfação dos direitos garantidos a todas as mulheres.
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Referências
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[1] Bacharelanda em Direito pela Universidade Estácio de Sá – UNESA, pesquisadora iniciante.
Email: liviagrecy@outlook.com
Currículo Lattes: https://lattes.cnpq.br/0230318521284564
[2] Conforme o artigo 5°, §3°, da CRFB. Os tratados internacionais de Direitos Humanos são incluídos ao ordenamento jurídico brasileiro mediante aprovação em cada Casa legislativa, em dois turnos, com quórum qualificado e receberão por conseguinte, status equivalente a emenda constitucional.
