DO DIREITO AO ESQUECIMENTO TENDO-SE COMO LUME O CASO AÍDA CURI

Autores

  • Gabrielle Pereira Fontainha de Carvalho

Palavras-chave:

Direito ao esquecimento, Aída Curi, Jurisprudência, STF

Resumo

O artigo em questão destina-se a relativizar o direito ao esquecimento, tendo-se como exponente o caso Aída Curi, palco da coluna “Julgamentos Históricos”, bem como de a Revista “O Cruzeiro” e da sentença proferida pelo STF – Supremo Tribunal Federal sobre a inexistência deste direito no Brasil.

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Referências

BINEMBOJM, Gustavo. LIBERDADE IGUAL: O QUE E E POR QUE. Rio de Janeiro: Editora História Real, 1ª ed., 2020.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139.

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Brasília, DF, Senado Federal, 1988, Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>.Acesso em: jul. 2023.

BRASIL, Decreto-lei n. 2.848, de 06 de dezembro de 1940, Código Penal, 1940, Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm>, Acesso em 30 jul 2023.

BRASIL, Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014, Marco Civil da Internet, 2014, Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm>, Acesso em 30 jul 2023.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal, Recurso Extraordinário 1.010.606/RJ, Caso Aída Curi, Recorrente: Nelson Curi, Recorrido: Globo Comunicação e particpações S/A, Relator: Min.Dias Tofolli, 2021, Disponível em http://stf.jus.br/portal/processo/verProcessoDetalhe.asp?incidente=5091603 Acesso em jul 2023.

BRASIL, Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial 1.335.153-RJ, Caso Aída Curi, Recorrente: Nelson Curi e outros, Recorrido: Globo comunicação e participações S/A, Relator Min. Luís Felipe Salomão, 2013,Disponível em <https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?tipoPesquisa=tipoPesquisaNumeroRegistro&termo=201100574280&totalRegistrosPorPagina=40&aplicacao=processos.ea:>, Acesso em jul 2023.

BOCHENEK, Antônio César; GONÇALVES, Audrey Kramy Araruna. O Direito ao Esquecimento nos Meios de Comunicação: Análise da Jurisprudência do STJ e do STF. Revista Internacional Cosinter do Direito, 2022. DOI: 10.19135/revista.consinter.00014.11. Disponível em: https://revistaconsinter.com/index.php/ojs/1411. Acesso em jul 2023.

FRANCISCHETT, Leandra. 50 anos do assassinato de Aída Curi – O fotojornalismo fazendo escola na revista O Cruzeiro. Disponível em: http://bocc.ufp.pt/pag/francischett-leandra-assassinato-de-aida-curi.pdf. Acesso em julho de 2023.

CURI, Maurício. “O caso Aída Curi – versão da família” in http://www.egliseimmaculee.com/casoaidacuri.htm. Acesso em agosto de 2023.

NETTO, Accioly. O império de papel – os bastidores de O Cruzeiro. Porto Alegre: Sulina, 1998.

TJDFT. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/direito-constitucional/o-direito-ao-esquecimento-e-o-conflito-com-os-direitos-a-liberdade-de-informacao-e-de-expressao

ZALCBERG Frajhof, Isabella. O“Direito ao Esquecimento” na internet: conceito, aplicação e controvérsias, Abril de 2018. Disponível em:https://www.maxwell.vrac.puc- rio.br/36944/36944.PDF. Acesso em: agosto de 2023.

Agência Brasil. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br. Acesso em agosto de 2023.

Direito ao esquecimento. Disponível em: https://www.jota.info/tudo-sobre/direito-ao-esquecimento. Acesso em agosto de 2023.

Jusbrasil. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/sumulas/sumula-n-7-do-stj/1289710547tm_source=google&utm_medium=cpc&utm_campaign=lr_dsa_jurisprudencia&utm_term=&utm_content=jurispr. Acesso em agosto de 2023.

Notas:

[1] Doutorado em Ciências da Educação pela UML – Universidade Martin Lutero; Especialista em Libras – Barão de Mauá; Gestão Escolar e Supervisão de Ensino – Universidade Castelo Branco; Pós-Graduanda em Gestão de Negócios com foco em Competências Comportamentais pela BBI Chicago; Graduada em Letras pela UFJF; Graduanda em Direito pela Faculdade Vértix Trirriense (Univértix).

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Publicado

02.09.2025

Como Citar

Gabrielle Pereira Fontainha de Carvalho. (2025). DO DIREITO AO ESQUECIMENTO TENDO-SE COMO LUME O CASO AÍDA CURI. Revista Eletrônica Da OAB-RJ. Recuperado de https://revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br/revista/article/view/334

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